A Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na Câmara Municipal de Lisboa, na quarta-feira (dia 19), no âmbito da Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição dos vistos gold e que já levou à detenção de 11 pessoas (cinco ficaram em prisão preventiva). Em causa estão contactos entre a autarquia – já confirmou as buscas –, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), e o empresário chinês Zhu Xiaodong.
Segundo a SIC, que avançou com a notícia, três inspetores da PJ estiveram no Departamento de Gestão do Património e no Departamento Informático da autarquia durante “mais de três horas”, tendo apreendido “vários emails relacionados com prédios colocados à venda pela autarquia” e “um telemóvel de um dos funcionários da câmara”, com quem António Figueiredo alegadamente mantinha contacto.
A estação revela que o empresário chinês Zhu Xiaodong, a pedido de António Figueiredo, foi recebido pela autarquia em setembro. Isto porque queria comprar um edifício no centro de Lisboa sem cumprir a habitual obrigatoriedade de ser licitado em hasta pública. A compra seria feita através de uma sociedade em nome da mulher de Zhu Xiaodong, mas o processo não seguiu em frente.
Câmara confirma buscas
Entretanto, a câmara confirmou, em comunicado, a existência de um “mandado de busca e apreensão”. De acordo com a Rádio Renascença, que cita o referido comunicado, o alvo das buscas foi “um posto de trabalho individual de um colaborador, tendo os serviços do município prestado toda a colaboração que lhes foi solicitada”. “Foram pela PJ recolhidos no posto de trabalho em causa todos os elementos de prova que entenderam por conveniente”, explicou autarquia.
No âmbito da Operação Labirinto já foram detidas 11 pessoas, cinco das quais ficaram em prisão preventiva: António Figueiredo, Zhu Xiaodong, Jaime Gomes (sócio da empresa JMF Projects & Business), Manuel Palos (diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e Maria Antónia Anes (secretária-geral do Ministério da Justiça) – os dois últimos deixaram, entretanto, os respetivos cargos. Jaime Gomes, Manuel Palos e Maria Antónia Anes podem ver a medida convertida em pulseira eletrónica.
Manuel Palos terá agilizado dois vistos gold a ex-chefe do gabinete de Miguel Macedo
O ex-presidente do SEF, Manuel Palos, recebeu vários pedidos de favores, nomeadamente de agilização de vistos gold a passaportes. Um deles partiu de José Prior Regalado, ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
Vistos gold: António Figueiredo ficou em prisão preventiva porque se temia a sua fuga do país
O superjuiz Carlos Alexandre, responsável pelo caso dos vistos gold, decidiu manter em prisão preventiva António Figueiredo, presidente demissionário do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), e o empresário chinês Zhu Xiadong porque temia que estes pudessem fugir às autoridades e abandonar o país.
Vistos gold: cinco dos 11 arguidos ficam em prisão preventiva
Foram conhecidas esta terça-feira as medidas de coação aos 11 detidos na Operação "Labirinto", relacionada com a atribuição de vistos gold. Cinco dos arguidos vão ficar em prisão preventiva, entre eles o presidente do IRN, António Figueiredo, o diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, e a secretária geral do ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.
Vistos gold: Rui Machete admite analisar programa e fazer alterações
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, admitiu que pode haver necessidade de analisar o programa dos vistos gold, depois das suspeitas de irregularidades que levaram à detenção de 11 pessoas. “Quando muito há que fazer uma análise a ver se há alguma coisa que justifique sua modificação e melhoria”, disse.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
Para poder comentar deves entrar na tua conta