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IRS: obrigatoriedade de declarar rendas é um “perpetuar de injustiças”, acusam proprietários

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Autor: Redação

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) criticou o facto de os senhorios que sejam tributados pela categoria F do IRS (rendimentos prediais) terem de declarar ao Fisco as rendas que recebem anualmente. A entidade, liderada por António Frias Marques, considera que a medida “representa uma dualidade de critérios” em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“A Autoridade Tributária (AT) não tem permitido aos senhorios cujos prédios foram avaliados já segundo as normas do Código do IMI, entre 2003 e 2011, a apresentação da Participação de Rendas, nos casos em que os inquilinos continuam a pagar muito menos que 6,66 % (1/15) do Valor Patrimonial do imóvel, originando assim que milhares de senhorios, ao ser-lhes vedada, para efeitos de IMI, a participação das rendas congeladas em função do rendimento do inquilino, acabam por pagar mais de IMI do que auferem de renda”, alerta, em comunicado, a ANP. A entidade faz questão de frisar que a situação se arrasta há dois anos.

Nesse sentido, a ANP considera que a obrigatoriedade de declarar as rendas “representa um perpetuar de graves injustiças, já que a apresentação de mapas de inquilinos apenas interessa quando se destina a cobrar mais IRS, não sendo aceites quando se destinam a pagar um IMI mais justo, em função do real rendimento do imóvel e não, como até aqui, em função dos exagerados valores tributários”.