Com base no artigo 65º da Constituição Portuguesa, que diz que todos os cidadãos têm direito a uma habitação (entre outros valores), deputados da Juventude Social Democrata (JSD) “apresentaram no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo que proceda a alterações” no programa Porta 65.
Em comunicado, a JSD refere que “a medida mais importante do Projeto de Resolução 377/XIII/1ª é o aumento da dotação financeira do Porta 65, garantindo que todos os jovens que cumpram as condições de acesso à subvenção ao arrendamento podem efetivamente aceder-lhe, retirando subjetividade ao processo e transformando desta forma um processo de candidatura num processo de requerimento”.
“O início da vida ativa dos jovens adultos portugueses depende, entre outros fatores, do acesso à habitação. Sem casa própria, todo o processo de autónoma e emancipação dos jovens adultos fica adiado”, disse Cristovão Simão Ribeiro, atual líder da JSD.
Segundo o Notícias ao Minuto, o responsável defende “um reforço do incentivo ao arrendamento”, mas adianta que o que se vê “é a redução das verbas para esse efeito”. “E é deprimente ver-se hoje o BE e o PCP dizerem ‘sim’ a cortes ao Porta 65, quando no passado os criticaram”, referiu.
O projeto apresentado pela JSD quer ter uma “majoração de 20% da subvenção mensal a atribuir a jovens ou casais de jovens com dependente cargo e o alargamento a jovens até aos 35 anos”.
Arrendamento jovem: Porta 65 recebe mais de 13 milhões de euros em 2015
O valor das subvenções atribuídas aos jovens que procuram ajuda para pagar a renda da casa através do Programa Porta 65 Jovem – iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) – não era tão elevado desde 2013. De aproximadamente 11,5 milhões de euros passou agora (em 2015) para mais de 13 milhões de euros, tendo aumentado pela segunda vez seguida.
Arrendamento jovem: Podes candidatar-te ao Porta 65 até amanhã
Termina amanhã (dia 31) o período de candidaturas a mais uma fase do Programa Porta 65 Jovem. Em causa está uma iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
Arrendamento jovem: PSD questiona cortes no Porta 65
O PSD quer explicações do Governo para o corte de verbas, constante na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016, previsto para programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65. Em causa está uma redução superior a dois milhões de euros face a 2014.
Habitação acessível: Bruxelas quer países da UE a dar ajudas estatais
A Comissão Europeia quer incentivar os países da União Europeia a apoiarem as suas economias para aumentar a oferta de habitação acessível através de um alívio nas regras dos auxílios estatais, que deixam de ter de ser notificados.
Preço das casas duplicou em Portugal em 15 anos
Os preços das casas aumentaram 5,1% na zona euro e 5,4% na União Europeia, no segundo trimestre em comparação com o período homólogo, divulga hoje (dia 03 de outubro de 2025), o Eurostat, com Portugal a registar o maior avanço, de 17,2%. Na variação em cadeia, o indicador cresceu respetivamente, 1,6% e 1,7%. Entre 2010 e 2025, os preços das casas mais do que duplicaram (141%) no País.
Santa Casa de Lisboa leva nove imóveis a hasta pública por 3,09 milhões
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está interessada em “desfazer-se” de património, tendo anunciado que vai levar a hasta pública nove imóveis, que estão localizados sobretudo em Lisboa: há um em Sintra e outro em Odivelas. A hasta pública realiza-se dia 19 de novembro de 2025 e o valor base global é de 3,09 milhões de euros.
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