O ministro dos Negócios Estrangeiros faz um “balanço positivo” dos quatro anos de existência do programa dos vistos gold – o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) entrou em vigor a 8 de outubro de 2012 –, mas considera que este é apenas um dos instrumentos para captar investimento, estando longe de ser o mais importante.
“A meu ver, as ARI são um instrumento que permite captar investimento, mas são um instrumento específico, estão muito longe de ser a arma principal que nós temos para captar investimento em particular, captar investimento produtivo”, disse Augusto Santos Silva, citado pela Lusa.
Segundo o governante, a “grande maioria” das ARI concedidas resultaram da compra de imóveis de valor igual ou superior a 500.000 euros, permitindo “dinamizar o mercado do imobiliário”, pelo que “são um instrumento importante nesse sentido”. “A dinamização do mercado do imobiliário é uma das formas que nós temos para dinamizar a economia e estimular o crescimento, mas fora dessa grande área [as ARI são] um instrumento de utilização residual”, acrescentou.
Sobre o grupo de trabalho que acompanha este regime, o ministro recordou que, “por razões que não tem a ver com o procedimento administrativo normal, houve um conjunto de atrasos na tramitação dos pedidos de autorização”. Por isso mesmo foi criado “um grupo de trabalho com elementos” dos ministérios da Administração Interna, Negócios Estrangeiros e da Economia “para resolver esse problema dos atrasos”, adiantou.
“Havia na altura em que ele foi constituído, em janeiro, 8.000 processos pendentes e neste momento foram concluídos 4.300 desses processos que estavam pendentes. O nível de pendência reduziu-se bastante. O grupo de trabalho funcionará até ao fim deste ano de modo a regularizar o processamento” das ARI, revelou Augusto Santos Silva, salientando que a concessão de vistos gold “e a concessão de autorizações para reagrupamento familiar estão em 2016 em linha com 2014”. “Neste momento, o nível de autorizações concedidas em 2016 é quase o dobro, do ponto de vista do ritmo de concessão, daquilo que tinha acontecido no segundo semestre de 2014”, concluiu.
Os vistos gold captaram 2,4 mil milhões de euros em investimento desde que foram criados, há quatro anos, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disponíveis até setembro deste ano. A maior parte dos investidores são chineses e já foram concedidos 3.888 vistos dourados, como também são chamados.
Julgamento dos vistos gold começa a 10 de janeiro
O julgamento do processo dos vistos gold, em que é arguido o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, entre outros, começa a 10 de janeiro de 2017. Segundo fonte judicial, além da primeira sessão de audiência, já estão marcadas três sessões semanais até 5 de abril. Entretanto, foram concedidos 80 vistos em agosto, menos 26 que no mês anterior. Ao todo, desde 8 de outubro de 2012, foram atribuídos 3.795 vistos.
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