O polémico Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) começa a ser pago esta sexta-feira (dia 1 de setembro) e terá de ser liquidado ao longo do mês de setembro. Trata-se de um imposto que taxa em 0,7% quem tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) total (habitações e terrenos para construção) entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quando esse VPT é superior a um milhão de euros. No caso dos casados ou unidos de facto que apresentaram uma declaração na qual referem que querem ser tributados em conjunto, o patamar de isenção duplica para 1,2 milhões de euros.
Este tem sido, no entanto, um tema bastante polémico, já que muitos destes casais não apresentaram a referida declaração por desconhecimento e agora, por terem individualmente um VPT superior a 600.000 euros – mas em conjunto inferior a 1,2 milhões de euros –, terão de pagar o AIMI.
De acordo com o Expresso, particulares e empresas têm procurado ajuda junto de associações e escritórios de advogados.
“O Estado apostou nos incautos. No caso do AIMI, o regime fiscal é sempre mais favorável quando a tributação é conjunta. Na ausência de escolha, por desconhecimento dos contribuintes — até porque esta é uma lei nova que entrou agora em vigor —, a máquina fiscal deveria sempre assumir a opção de tributação conjunta”, disse o jurista Patrick Dewarbe, sócio da sociedade CMS Rui Pena & Arnaut
“Imagine-se um casal que tem três imóveis com um VPT conjunto inferior a um milhão. Se apresentou, está isento, porque está abaixo dos 1,2 milhões de euros (600.000 euros vezes dois). Se não apresentou a declaração conjunta até final de maio, arrisca-se a pagar agora imposto sobre os 400.000 euros adicionais”, exemplificou.
Já Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, que representa cerca de 10 mil senhorios, considera que esta lei foi “feita para apanhar os contribuintes mais distraídos”. O responsável adiantou que que a máquina fiscal deveria definir automaticamente a tributação mais favorável, até porque tem todos os dados patrimoniais e pessoais dos contribuintes.
“AIMI está a afetar a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros”, alerta APPII
O novo imposto Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) está envolto em polémica. Agora é a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) a condená-lo, mais uma vez. Isto quando as primeiras notas de liquidação já começaram a chegar às caixas de correio dos portugueses. Pagamentos serão feitos em setembro.
Como podem os casais poupar mil euros no AIMI
O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), um novo imposto criado pelo Governo, tem feito correr muita tinta nos últimos dias, já que muitos casados não optaram pela tributação conjunta e estão agora a queixar-se nas repartições de Finanças. Na verdade, os casais que o fizeram terão pago muito menos de imposto. A poupança pode ser superior a 1.000 euros.
AIMI de casados: Fisco vai analisar queixas, mas imposto terá mesmo de ser pago
O Fisco promete analisar as reclamações dos casais e unidos de facto que deixaram escapar o prazo – era de 1 de abril a 31 de maio – para entregar a declaração que lhes permitia evitar o pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Os proprietários terão mesmo de pagar o novo imposto em setembro ou de prestar uma garantia e mais tarde, se lhes for dada razão, serão reembolsados. Fiscalistas consideram que a liquidação do AIMI a casados sem tributação conjunt
Habitação acessível: Bruxelas quer países da UE a dar ajudas estatais
A Comissão Europeia quer incentivar os países da União Europeia a apoiarem as suas economias para aumentar a oferta de habitação acessível através de um alívio nas regras dos auxílios estatais, que deixam de ter de ser notificados.
Preço das casas duplicou em Portugal em 15 anos
Os preços das casas aumentaram 5,1% na zona euro e 5,4% na União Europeia, no segundo trimestre em comparação com o período homólogo, divulga hoje (dia 03 de outubro de 2025), o Eurostat, com Portugal a registar o maior avanço, de 17,2%. Na variação em cadeia, o indicador cresceu respetivamente, 1,6% e 1,7%. Entre 2010 e 2025, os preços das casas mais do que duplicaram (141%) no País.
Santa Casa de Lisboa leva nove imóveis a hasta pública por 3,09 milhões
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está interessada em “desfazer-se” de património, tendo anunciado que vai levar a hasta pública nove imóveis, que estão localizados sobretudo em Lisboa: há um em Sintra e outro em Odivelas. A hasta pública realiza-se dia 19 de novembro de 2025 e o valor base global é de 3,09 milhões de euros.
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