O Estado e várias entidades públicas terão cerca de 4.000 imóveis por registar. Em causa estão, entre outros, prédios rústicos e urbanos que o Estado e outras entidades compraram ou expropriaram e não registaram. Este número não contempla os imóveis das autarquias, que terão também muitos problemas a este nível.
Segundo o Jornal de Notícias, foi para enfrentar este problema que o Governo aprovou o decreto-lei n° 51/2017, que entrou em vigor em maio, com um regime extraordinário para o registo e para a regularização da situação jurídico-registral dos bens imóveis do domínio privado do Estado, dos institutos públicos, dos governos regionais e das autarquias locais.
Os novos procedimentos, justificados pelo facto dos anteriores, de 2007, se terem revelado insuficientes, são válidos por cinco anos e visam simplificar o processo de cadastramento de imóveis, que se encontra numa situação caótica.
Entre o património imobiliário em causa estão, por exemplo, imóveis que albergaram serviços públicos, como escolas primárias, cuja responsabilidade era do Estado e transitou para as autarquias, ou propriedades tomadas ou disputadas por entidades privadas, como a Igreja e empresas e pessoas singulares.
Citado pela publicação, o advogado Ricardo Vieira disse ter conhecimento da existência de centenas de propriedades na Madeira – onde a queda de uma árvore matou 13 pessoas – que não estão registadas.
Programa de concessão de imóveis do Estado a privados “é complexo”, mas está a “avançar”
O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, congratulou-se com os resultados que o programa Revive está a começar a ter, mas considerou tratar-se de um “projeto complexo”. “Mas está a avançar já com concretização e com obra, com concursos lançados e vai ter, até ao final do ano, mais quase meia dúzia de projetos que estão já prontos”, disse o governante.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
Casas com marquise: tirar o melhor partido de um espaço fechado
Em Portugal, as marquises têm uma presença marcante na fachadas de várias casas e apartamentos. Mais do que simples varandas fechadas, elas representam um espaço coberto com potencial para se tornar um refúgio aconchegante e uma divisão extra que pode ter várias finalidades consoante as tuas necessidades.
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