Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Estado tem 4.000 imóveis sem registo

Gtres
Gtres
Autor: Redação

O Estado e várias entidades públicas terão cerca de 4.000 imóveis por registar. Em causa estão, entre outros, prédios rústicos e urbanos que o Estado e outras entidades compraram ou expropriaram e não registaram. Este número não contempla os imóveis das autarquias, que terão também muitos problemas a este nível.

Segundo o Jornal de Notícias, foi para enfrentar este problema que o Governo aprovou o decreto-lei n° 51/2017, que entrou em vigor em maio, com um regime extraordinário para o registo e para a regularização da situação jurídico-registral dos bens imóveis do domínio privado do Estado, dos institutos públicos, dos governos regionais e das autarquias locais.

Os novos procedimentos, justificados pelo facto dos anteriores, de 2007, se terem revelado insuficientes, são válidos por cinco anos e visam simplificar o processo de cadastramento de imóveis, que se encontra numa situação caótica.

Entre o património imobiliário em causa estão, por exemplo, imóveis que albergaram serviços públicos, como escolas primárias, cuja responsabilidade era do Estado e transitou para as autarquias, ou propriedades tomadas ou disputadas por entidades privadas, como a Igreja e empresas e pessoas singulares.

Citado pela publicação, o advogado Ricardo Vieira disse ter conhecimento da existência de centenas de propriedades na Madeira – onde a queda de uma árvore matou 13 pessoas – que não estão registadas.