Os casais que não entregaram, entre 1 de abril e 31 de maio, o requerimento a pedir para o seu património ser avaliado conjuntamente para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) vão ter oportunidade, a partir da próxima semana, de rever a sua situação. Desta forma, evitam o pagamento deste novo imposto, que começa a ser cobrado hoje (1 de setembro).
Segundo o Jornal de Negócios, a Autoridade Tributária (AT) vai tornar pública esta possibilidade numa nota que será divulgada esta sexta-feira no Portal das Finanças.
Na mesma será anunciada a possibilidade dos casais e de quem vive em união de facto poder alterar a matriz predial, podendo assim ficar isentos do pagamento do AIMI.
De referir que este novo imposto taxa em 0,7% quem tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) total (habitações e terrenos para construção) entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quando esse VPT é superior a um milhão de euros. No caso dos casados ou unidos de facto que apresentarem a declaração referida em cima, o patamar de isenção duplica para 1,2 milhões de euros.
O que aconteceu foi que muitos destes casais ou unidos de facto não apresentaram, por desconhecimento, o requerimento em causa, pelo que foram instados a pagar o AIMI como contribuintes solteiros.
Na nota da AT, a que a publicação teve acesso, é explicado que “caso se verifique, por meio de prova autêntica (através de escritura pública ou documento de igual valor ou, ainda, de certidão permanente de registo predial), que a titularidade dos bens não está devidamente averbada na matriz, designadamente por se tratar de um prédio integrado na comunhão de bens de sujeitos passivos casados, deve esse facto ser refletido na matriz predial”, o que abre caminho à referida revisão que poderá ser solicitada a partir da próxima semana.
“Este averbamento na matriz pode ser diretamente solicitado no Portal das Finanças, através do e-balcão, mediante a disponibilização dos códigos de certidão permanente relativamente aos prédios em causa; alternativamente, o mesmo poderá ainda ser solicitado em qualquer serviço de finanças”, esclarece a AT.
AIMI chega a mais de 210 mil contribuintes
O polémico AIMI, que conforme referido abrange quem tem imóveis de VPT superior a 600.000 euros, terá de ser pago por 211.690 contribuintes: 56.412 empresas, 15.873 particulares e 2.004 são heranças indivisas. Os números foram enviados pelo Ministério das Finanças à Lusa.
Polémico AIMI começa a ser pago esta sexta-feira
O polémico Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) começa a ser pago esta sexta-feira e terá de ser liquidado ao longo do mês de setembro. Trata-se de um imposto que taxa em 0,7% quem tem um VPT total entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quando esse VPT é superior a um milhão de euros. No caso dos casados ou unidos de facto, o patamar de isenção duplica para 1,2 milhões.
“AIMI está a afetar a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros”, alerta APPII
O novo imposto Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) está envolto em polémica. Agora é a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) a condená-lo, mais uma vez. Isto quando as primeiras notas de liquidação já começaram a chegar às caixas de correio dos portugueses. Pagamentos serão feitos em setembro.
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O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), um novo imposto criado pelo Governo, tem feito correr muita tinta nos últimos dias, já que muitos casados não optaram pela tributação conjunta e estão agora a queixar-se nas repartições de Finanças. Na verdade, os casais que o fizeram terão pago muito menos de imposto. A poupança pode ser superior a 1.000 euros.
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