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Câmara de Lisboa cria linha SOS Despejo para ajudar munícipes em risco

Jason Briscoe/Unsplash
Jason Briscoe/Unsplash
Autor: Redação

A autarquia de Lisboa foi obrigada a criar uma “unidade de intervenção integrada” para ajudar as pessoas ameaçadas por despejo ou bullying imobiliário. Entre as diferentes medidas está a criação da linha telefónica SOS Despejo, recomendada pelo BE, que foi aprovada por unanimidade e que deverá entrar em funcionamento em maio. 

A linha telefónica – será gratuita – vai permitir aos habitantes da capital afetados por este tipo de situações contactar diretamente com a Câmara Municipal de Lisboa (CML). A par desta linha será criado um serviço de apoio jurídico para esclarecer os direitos dos moradores. Trata-se de uma “unidade de intervenção integrada”, segundo a vereadora da Habitação, Paula Marques, citada pelo Público. Ou seja, um gabinete que vai servir para atender as chamadas de quem se sinta assediado a deixar a sua casa e, ao mesmo tempo, para reencaminhar essas pessoas para as entidades certas.

“A câmara não pode e não deve dar apoio jurídico direto aos munícipes, mas deve concentrar informação e ser acionadora das parcerias possíveis para dar solução”, adiantou a vereadora, que sublinhou a importância das juntas de freguesia, fundamentais neste trabalho. O Público conta que, na freguesia de Santa Maria Maior, houve pelo menos 200 pessoas a requerer apoio jurídico nos primeiros nove meses do ano. 

Em maio serão também fechadas as candidaturas ao concurso extraordinário de habitação no centro histórico. As candidaturas para atribuição de 100 casas a residentes nas freguesias de Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia dirigem-se à população “mais carente e em risco de perda comprovada de habitação”. Até agora candidataram-se 30 pessoas ou famílias, segundo a publicação.