O Governo apresenta esta segunda-feira (23 de abril) o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação. O documento destaca os novos instrumentos que querem dar respostas às situações de grave carência habitacional e promover o arrendamento acessível.
O programa Primeiro Direito – vem substituir o PER e PROHABIT –, orientado para os mais carenciados, é um dos novos instrumentos. Um programa que deverá disponibilizar 8.000 fogos até 2020 e que pretende “garantir o acesso a uma habitação adequada e a condições de vida dignas aos agregados familiares em situação de grave carência habitacional”, lê-se na versão preliminar da nova política de habitação.
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) será outra das novidades, uma iniciativa que “visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis face aos rendimentos dos agregados familiares”.
Mas há mais. Da Habitação ao Habitat também integra o pacote de novidades. Neste caso trata-se de um programa que pretende “promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros públicos de arrendamento e dos agregados familiares nestes residentes”.
Outra das metas da Nova Geração de Políticas de Habitação, segundo a Lusa, é a "mobilidade habitacional para a coesão territorial", através do programa Chave na Mão, que vai "facilitar a mobilidade habitacional, no território e entre regimes de ocupação, de famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que se fixem no interior do país".
A cerimónia de apresentação vai contar com a presença do primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
PS apresenta Lei de Bases da Habitação para “impulsionar” uma área “esquecida”
O PS abriu o debate para a criação da Lei de Bases da Habitação, com a apresentação, quinta-feira (dia 19), de uma proposta legislativa, encarando com “otimismo” o impulsionar de uma nova fase para esta área “frequentemente esquecida” nas políticas públicas. Fica a saber o que quer o PS mudar na habitação.
BE quer que contratos de arrendamento voltem a ter um prazo mínimo
O BE quer que os contratos de arrendamento tenham um período mínimo. Uma regra que esteve em vigor até 2012, ano em que entrou em vigor a nova Lei das Rendas e que eliminou a existência de um prazo mínimo.
Estado vai apoiar famílias carenciadas no acesso à habitação
O Estado vai apoiar todos aqueles que vivam em condições indignas e sem capacidade financeira para comprar casa, pagar a renda, para fazer obras de construção ou de reabilitação. Em causa está o 1º Direito – Programa de Apoio ao Direito à Habitação.
Governo quer acrescentar 170.000 casas às que já existem com apoio público
A apresentação da Nova Geração de Políticas de Habitação entrou em contagem decrescente. Para a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, aumentar o parque habitacional com apoio público é “fundamental”, para que o mercado possa receber 170.000 novas casas nos próximos oito anos.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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