Novas políticas de habitação: proprietários e inquilinos querem “esperar para ver”

Proprietários e inquilinos afirmaram ser “inegável” que as intenções do Governo com a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) “são ótimas”. Mas querem “esperar para ver” como será concretizada na prática.

“Não há dúvida de que acabamos de assistir a um repositório de boas intenções, isso é inegável. Mas, na prática, as coisas não são bem assim”, disse o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, no final da apresentação do pacote legislativo.  

Do lado dos arrendatários, Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), disse que os novos programas apresentados na área da Habitação são “na generalidade positivos”, mas deixou um alerta: “Resta saber se a prática vai demonstrar isso, porque muitas vezes o que se anuncia, na prática, não corresponde”.

Citado pela Lusa, o responsável disse ter ficado “satisfeito com um dos pontos em que coloca o reequilíbrio entre os direitos dos inquilinos e dos proprietários”, manifestando-se ainda a favor da medida que impede os arrendatários com mais de 65 anos ou com mais de 60% de incapacidade serem despejados quando termina o prazo do contrato de arrendamento.

Outra das medidas que satisfaz os inquilinos é que o valor da taxa sobre o rendimento dos arrendatários passe de 28% para 14% para arrendamentos de duração de mais de 10 anos e de 10% para arrendamentos de duração de mais de 20 anos. Romão Lavadinho salientou, no entanto, que “é preciso clarificar que esses valores devem corresponder a valores de rendas acessíveis e não de rendas especulativas”.

Para António Frias Marques , a NGPH, “a ser concretizada, é a maior operação de reconstrução do país depois do Marques de Pombal”. “Vamos ver, vamos aguardar para ver efetivamente. A tónica está posta na reabilitação e está posta no arrendamento e a meta é muito ambiciosa, a meta está fixada em 2024. Em 2024 espera-se que haja casa para todos, com rendas acessíveis, vamos esperar para ver”, afirmou o líder da ANP. 

ALP fala em “congelamento de rendas”

Já a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) assumiu uma posição mais reivindicativa. Considerou, em comunicado, que as novas políticas se traduzem num “regresso ao congelamento de rendas e aos contratos vitalícios para inquilinos com idade superior a 65 anos, e uma falta de ambição e irrealismo no que diz respeito ao pacote fiscal de incentivo ao arrendamento habitacional de longa duração anunciado”, escreve a Lusa.

Segundo a entidade, liderada por Luis Menezes Leitão, “o Governo insiste na fórmula do lançamento de medidas incendiárias e semeia o pânico junto dos proprietários de imóveis colocados no mercado de arrendamento, anunciando, com muita vaguidade, o regresso aos contratos vitalícios dos inquilinos que tenham mais de 65 anos ou 60% de incapacidade”. Nesse sentido, a ALP apelou a uma clarificação do conceito de “contratos com um número significativo de anos” a que se vão aplicar estas medidas.

Sobre a proposta de uma redução da taxa liberatória de IRS dos rendimentos prediais, a ALP disse tratar-se de uma medida “irrealista”, pelo que “não vai ter qualquer acolhimento por parte dos proprietários”.