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Parlamento prepara benefícios fiscais para privados que pratiquem rendas acessíveis
Anúncio feito pelo primeiro-ministro, António Costa GTRES

A Assembleia da República está a preparar um pacote de “incentivos fiscais” para os privados que pratiquem “rendas mais acessíveis e contratos duradouros”. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro este fim de semana. Em causa estão contratos de arrendamento que “não impliquem um esforço superior a um terço do rendimento das famílias e tenham uma redução média de 20% em relação às rendas cobrada na zona”, segundo António Costa.

“Temos, no âmbito da nova geração de políticas de habitação, uma proposta de lei na Assembleia da República que tem um conjunto importante de incentivos fiscais com rendas mais acessíveis e maior estabilidade de contratos”, observou o chefe de Estado socialista, citado pela Lusa, sublinhando que o Estado tem “trabalhado articuladamente com as autarquias”.

Aumentar oferta de habitação sem acabar com o turismo

Para António Costa, é preciso que “à oferta existente para o turismo se aumente a oferta de habitação acessível para a classe média”.

“O que é essencial não é restringir o turismo, é aumentar a oferta de habitação para quem não é turista, caso contrário os turistas deixam de vir. Eles vêm enquanto as cidades têm vida. Isso só acontece enquanto têm autenticidade, que é dada por quem lá vive, não por quem vem de fora”, justificou, em declarações aos jornalistas, no âmbito da inauguração de uma nova praça, em Vila Nova de Gaia. 

O líder do Executivo aprovou para recordar que existem dois programas de reabilitação urbana que têm o mesmo fim: fomentar arrendamento “acessível”. Juntos perfazem 2,4 mil milhões de euros. Trata-se de uma “linha com o Banco Europeu Investimento, de mil milhões de euros", e de um "novo instrumento financeiro de 1.400 milhões, dirigido exclusivamente a património devoluto ou público dos municípios ou do Estado”.

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