Mais de 200 cidadãos assinaram uma petição que pede a interrupção do projeto que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) apelidou de Operação Integrada de Entrecampos, argumentando que não existe uma “proposta concreta”.
Estes cidadãos solicitam “uma verdadeira discussão pública” do projeto. “Precisamente porque conhecem e reconhecem a importância, dimensão e localização da presente operação, os signatários não se conformam com a inexistência de uma proposta concreta para aqueles terrenos a que a CML se vincule e com uma descrição detalhada do respetivo impacto, incluindo um relatório ambiental”, lê-se na petição.
Segundo a Lusa, que tece acesso ao documento, os peticionários consideram que a autarquia “disponibilizou simplesmente documentação não vinculativa para si e que como refere tem ‘natureza meramente indicativa’, incluindo umas propostas de orientações estratégicas”.
O documento refere que “não se percebeu” o que vai acontecer naqueles espaços. “Não podemos e não queremos discutir uma documentação que não obriga a Câmara. E 20 dias não foram e não são suficientes!”, acrescenta.
Em declarações à Lusa, o primeiro signatário, Nuno Ennes, defendeu que “um debate concreto seria aquele em que houvesse um prazo [de discussão pública] adequado à grandeza da operação e em que fossem publicados todos os documentos necessários para a análise desta operação”, que classificou como “gigantesca”.
O objetivo é fazer chegar o documento à Assembleia Municipal de Lisboa para ser apreciado pelos deputados em sede de comissão e posteriormente em plenário. Mas Nuno Ennes põe também em cima da mesa a possibilidade de “enviar o caso à Provedoria de Justiça e à Procuradoria-Geral da República”. “Tenho dúvidas que possa haver ali ilegalidades”, afirmou.
O projeto denominado Operação Integrada de Entrecampos prevê a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível na zona de Entrecampos (515 construídos pelo município) e de um parque de estacionamento público na Avenida 5 de Outubro.
A operação está orçada em 800 milhões de euros, dos quais 100 milhões serão responsabilidade do município.
Nos terrenos da antiga Feira Popular vão nascer mais 279 habitações, que serão postas em regime de venda livre, e escritórios, que a CML prevê que levem à criação de 15.000 empregos.
De referir que a autarquia abriu a de junho a discussão pública do projeto de loteamento nos terrenos da antiga Feira Popular, tendo sido possível apresentar propostas até 22 de junho.
... E terrenos da antiga Feira Popular financiam construção de 700 fogos acessíveis
A “Operação Integrada de Entrecampos” – um projeto da autarquia de Lisboa para revitalizar aquela zona – prevê a construção de 979 fogos, dos quais 279 ficarão no perímetro da antiga Feira Popular e serão colocados no mercado, em venda livre, pelo promotor que vier a comprar os terrenos – que aguardam alienação em hasta pública. O valor arrecadado irá financiar as 700 casas destinadas ao programa de rendas acessíveis.
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