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Deco Alerta: Estás em processo de divórcio? Este guia ajuda-te a dar um destino à casa

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Autor: Redação

Sabias que a principal razão para incumprimento nas hipotecas de casa são os divórcios? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, ajudamos-te a tomar uma decisão sobre a casa em caso de divórcio, sejas tu proprietário ou inquilino.

Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

O meu casamento chegou ao fim e decidimo-nos separar. Estamos em processo de divórcio por mútuo consentimento e gostaria de obter informação sobre o destino da nossa casa.

A casa de morada da família é definida pela lei como a sede da vida familiar. É o centro da organização doméstica e social da comunidade familiar e por essa razão pode ser entregue ou atribuída a ambos os cônjuges. Assim, apresentamos-te vários cenários para que te sintas o mais esclarecido possível:

  • O que acontece se a casa for arrendada? 

O futuro do lar é decidido por acordo do casal. Podem optar pela transmissão ou pela concentração a favor de um dos cônjuges, mediante o consentimento do senhorio. 

  • Se a casa for propriedade de um dos cônjuges ou até dos dois?

A atribuição da casa da família e a propriedade deste imóvel são situações diferentes. A casa da família pode ser atribuída a qualquer um dos membros do casal, mesmo que seja um bem próprio do outro. O tribunal decidirá de acordo com as necessidades de cada um e com os interesses dos filhos, caso existam. 

Se a tua situação é semelhante à referida, ou seja, a casa pertence ao outro cônjuge, então informamos-te que a casa é entregue mediante um pagamento, sendo o seu montante, prazo e outros pormenores do contrato definidos pelo tribunal. 

  • E quando existe um crédito à habitação? 

Esta pergunta é a mais comum entre os casais atuais e talvez seja a tua questão. Assim, dizemos-te que os bancos estão proibidos de agravar os encargos com o crédito. E tal aplica-se não só a divórcio, mas também à separação judicial de pessoas e bens, à dissolução da união de facto ou até ao falecimento de um dos cônjuges. Agravar significa, nomeadamente, aumentar o spread na renegociação do contrato do crédito à habitação. 

Neste caso, quem recebe o empréstimo tem de comprovar que o agregado familiar tem rendimentos para uma taxa de esforço inferior a 55% ou 60% se tiver dois ou mais dependentes (os filhos, por exemplo). 

  • Decidir vender a casa (comprada em conjunto) a terceiros é boa opção?

Os casais que se divorciam podem tomar esta decisão e, inclusivamente, um dos cônjuges pode decidir comprar ao outro a sua quota-parte. Nesta situação, o membro do casal vendedor terá de pagar imposto pelas mais-valias obtidas. Os ganhos desta venda podem não ser tributados se o valor for reinvestido numa outra habitação própria e permanente. Se não for, metade do ganho da venda será englobado aos rendimentos de IRS.

Toda a situação de separação é complexa e difícil, mas a informação pode sempre ser a solução para evitar mais problemas e conflitos.

Informa-te mais sobre este assunto aqui