Sabias que a principal razão para incumprimento nas hipotecas de casa são os divórcios? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, ajudamos-te a tomar uma decisão sobre a casa em caso de divórcio, sejas tu proprietário ou inquilino.
Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.
O meu casamento chegou ao fim e decidimo-nos separar. Estamos em processo de divórcio por mútuo consentimento e gostaria de obter informação sobre o destino da nossa casa.
A casa de morada da família é definida pela lei como a sede da vida familiar. É o centro da organização doméstica e social da comunidade familiar e por essa razão pode ser entregue ou atribuída a ambos os cônjuges. Assim, apresentamos-te vários cenários para que te sintas o mais esclarecido possível:
O que acontece se a casa for arrendada?
O futuro do lar é decidido por acordo do casal. Podem optar pela transmissão ou pela concentração a favor de um dos cônjuges, mediante o consentimento do senhorio.
Se a casa for propriedade de um dos cônjuges ou até dos dois?
A atribuição da casa da família e a propriedade deste imóvel são situações diferentes. A casa da família pode ser atribuída a qualquer um dos membros do casal, mesmo que seja um bem próprio do outro. O tribunal decidirá de acordo com as necessidades de cada um e com os interesses dos filhos, caso existam.
Se a tua situação é semelhante à referida, ou seja, a casa pertence ao outro cônjuge, então informamos-te que a casa é entregue mediante um pagamento, sendo o seu montante, prazo e outros pormenores do contrato definidos pelo tribunal.
E quando existe um crédito à habitação?
Esta pergunta é a mais comum entre os casais atuais e talvez seja a tua questão. Assim, dizemos-te que os bancos estão proibidos de agravar os encargos com o crédito. E tal aplica-se não só a divórcio, mas também à separação judicial de pessoas e bens, à dissolução da união de facto ou até ao falecimento de um dos cônjuges. Agravar significa, nomeadamente, aumentar o spread na renegociação do contrato do crédito à habitação.
Neste caso, quem recebe o empréstimo tem de comprovar que o agregado familiar tem rendimentos para uma taxa de esforço inferior a 55% ou 60% se tiver dois ou mais dependentes (os filhos, por exemplo).
Decidir vender a casa (comprada em conjunto) a terceiros é boa opção?
Os casais que se divorciam podem tomar esta decisão e, inclusivamente, um dos cônjuges pode decidir comprar ao outro a sua quota-parte. Nesta situação, o membro do casal vendedor terá de pagar imposto pelas mais-valias obtidas. Os ganhos desta venda podem não ser tributados se o valor for reinvestido numa outra habitação própria e permanente. Se não for, metade do ganho da venda será englobado aos rendimentos de IRS.
Toda a situação de separação é complexa e difícil, mas a informação pode sempre ser a solução para evitar mais problemas e conflitos.
Informa-te mais sobre este assunto aqui.
O que acontece ao empréstimo da casa depois do divórcio?
Nem todas as histórias têm um final feliz. Muitos casais, depois das juras de amor e de casa comprada decidem romper o casamento. Se as repercussões emocionais não são negligenciáveis, é também importante perceber como lidar com a burocracia depois do divórcio. Muitos são os casais que contratam um crédito habitação em conjunto, um problema que depois tem de ser resolvido na separação. E como se faz isto?
A casa que se divide em dois em caso de divórcio
O aumento do número de divórcios levou o estúdio de arquitetura holandês Studio OBA a projetar a primeira casa pré-fabricada que se divide em duas partes totalmente independentes. O imóvel encontra-se em fase de desenvolvimento e estará “no mercado” no próximo ano.
OE2026: Governo quer que casas públicas estejam todas ocupadas
O Governo assumiu na sexta-feira, dia 31 de outubro, no Parlamento, a “intenção de que não haja nenhuma casa pública que não esteja ocupada”, apostando na “descentralização do património do Estado”.
Estado tem falhado na informação sobre apoio à renda, admite Pinto Luz
O ministro da Habitação reconheceu esta segunda-feira, dia 3 de novembro, que o Estado tem falhado na informação às pessoas que ainda não estão a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) devido a “incongruências”, mas rejeita que haja atrasos.
Apoio à renda: milhares de beneficiários continuam sem receber ajuda
O apoio extraordinário à renda foi criado há dois anos pelo antigo Governo de António Costa. E, apesar de terem sido feitos alguns ajustas à lei para chegar mais rápido às famílias, há beneficiários elegíveis desde o início do programa que nunca chegaram a receber qualquer valor. Aliás, mais de 40 mil famílias têm o apoio à renda suspenso devido a “incongruências” nos dados considerados para o seu cálculo.
Casas à venda em Portugal: preços sobem em todas as grandes cidades
O interesse em comprar casa em Portugal continua elevado. Mas as famílias deparam-se com uma dupla realidade: ofertas de créditos habitação mais acessíveis, mas que contrastam com preços das casas crescentes. E nada parece pôr um travão a esta tendência de subida, explicada sobretudo pelo desequilíbrio entre alta procura e escassa oferta de habitação no mercado nacional. O índice de preços do idealista (editor desta newsletter) revela que o preço das casas à venda no país subiu
A casa pré-fabricada de 6 mil euros que está a revolucionar o mercado
Em plena subida dos preços da habitação, as casas pré-fabricadas afirmam-se como uma alternativa económica e pronta a habitar. A Pineca lançou um modelo com dois quartos, sala de estar e terraço, entregue totalmente montado e com um custo de apenas 6.004 euros, oferecendo uma solução rápida, sustentável e acessível para quem procura uma casa própria sem se endividar.
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