Contratos de dez anos alarmam moradores dos bairros sociais de Lisboa

Creative commons

9 Agosto 2018, 10:20

Vários moradores de bairros sociais de Lisboa estão a ser confrontados com contratos de arrendamento com duração fixa de dez anos. Os inquilinos foram apanhados de surpresa, uma vez que a grande maioria foi realojada sem nunca ter celebrado um contrato escrito, e muito menos com um prazo fixo. A empresa responsável pela gestão da habitação social, Gebalis, assegurou que apenas está a cumprir a lei e que os moradores não vão perder os seus direitos.

A habitação social é regulada pela renda apoiada (que data de 2015), que determinou que os contratos de arrendamento apoiado deveriam ter um formato escrito. Passados quatro anos, segundo a Gebalis, a autarquia ainda está a "transformar em contratos os vínculos existentes sob forma de cedência precária (anteriores a 2009) que estavam ainda em vigor no município de Lisboa".

A situação alarmou os residentes, já que a fixação de um prazo os poderia obrigar, depois, a abandonar as casas onde vivem. Mas a Gebalis já veio garantir que apesar “da estipulação da duração do contrato por dez anos, renovável por igual período, o contrato de arrendamento apoiado para habitação não é, propriamente, um contrato de duração limitada – sendo este, um dos contratos de arrendamento urbano tipificado nos termos da lei civil."

Quer isto dizer que os contratos não são limitados – serão renovados automaticamente –, mas também não são vitalícios. Em caso de incumprimento pode ser dada ordem de despejo, por exemplo, se inquilinos prestarem falsas declarações relativamente aos seus rendimentos, se não habitarem a casa por períodos seguidos superiores a seis meses (podem ficar fora até dois anos em caso de doença, trabalho no estrangeiro ou detenção em estabelecimento prisional) ou se na casa morar, por mais de um mês, uma pessoa que não pertença ao agregado familiar e que não tenha autorização prévia do senhorio para lá permanecer, refere a publicação.

Artigo visto em

Contratos por dez anos causam alarme em bairros sociais de Lisboa