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Quanto custam ao país as novas medidas fiscais para o arrendamento?
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“Em termos de fiscalidade no mercado de arrendamento estamos às escuras”. O alerta é dado pela deputada Helena Roseta, argumentando que o Fisco sabe quais são os rendimentos dos titulares dos contratos de arrendamento, mas não sabe qual a duração dos mesmos. Ou seja, não tem dados fiáveis sobre quanto custa a proposta do Governo para reduzir impostos a quem optar por contratos de longa duração, superiores a dez anos. Isto porque dispõe apenas dos dados dos Census 2011, tendo o mercado tido entretanto muitas alterações.

“A Assembleia da República (AR) não sabe a data dos contratos, se são de agora ou de há 10 anos, nem quanta receita se deixa de ter. Esta é uma informação que não se tem e a redução de IRS tem de ser diferente consoante o prazo”, disse esta quarta-feira a líder do grupo de trabalho do Parlamento para as políticas de habitação, em Lisboa, durante uma conferência sobre o setor imobiliário organizada pelo Jornal de Negócios e pela Century 21.

Segundo a responsável, há em Portugal “falta de transparência no mercado”. “Há pouca informação e sem isso não se pode fazer boas leis”, lamentou, acrescentando que “não tem havido uma estratégia de longo prazo por parte do Estado” no setor da habitação.

Helena Roseta lembrou que não há consenso entre partidos nesta matéria – de alterar a tributação do arrendamento –, já que “cada um tem uma proposta diferente e ninguém quer aprovar a proposta do outro”. “É um disparate”, rematou.

De referir que o prazo para a apresentação de propostas de alteração na especialidade às propostas e projetos de lei pendentes – são 24 – terminou dia 18 de setembro de 2018, tendo sido aberta uma exceção para os diplomas sobre fiscalidade, cujas alterações podem ser apresentadas até ao próximo dia 25 de setembro.

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