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"O regime de casa própria tem vários problemas; país precisa de arrendamento forte e com oferta"

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação
Autores: @Frederico Gonçalves, Tânia Ferreira

A dinamização do mercado de arrendamento continua a ser uma das fortes apostas do Governo, que na reta final desta legislatura, tem em vigor várias iniciativas para atrair os portugueses para esta opção de alojamento, como por exemplo o Programa de Arrendamento Acessível (PAA). “Nós [Governo] achamos que dada a situação da sociedade atual o regime de casa própria tem vários problemas”, começa por dizer ao idealista/news Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

“Nós [Governo] temos desde o início, e a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) assume isso claramente, um interesse muito grande em criar em Portugal um setor de arrendamento maior, com mais oferta, mais forte, mais robusto, mais sólido. Achamos que o setor de arrendamento tem de ficar mais saudável e mais pujante em Portugal para estar mais preparado para dar respostas ao que são as necessidades dos portugueses”, afirma a governante.

Segundo Ana Pinho, há “uma necessidade muito grande no setor da habitação de flexibilidade e de mobilidade”, quer seja por razões profissionais ou pessoais, já que há, por exemplo, “mais divórcios”, o que muitas vezes tem como consequência a mudança de casa. 

"[Há] uma necessidade muito grande no setor da habitação de flexibilidade e de mobilidade”
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação

“Isto é um movimento transversal, não é só em Portugal. Não nos parece que seja uma tendência passageira, pensamos que ela pode até vir a acentuar-se no futuro. E os regimes tradicionais dos últimos séculos de ocupação de habitação foram o arrendamento ou a compra de casa. Em Portugal a compra de casa tem uma predominância brutal, mais de 60%, e é o sistema mais rígido. É um bom indicador deste conflito entre o regime e a rigidez da compra de casa e as novas dinâmicas sociais o facto da principal razão para o incumprimento de créditos à habitação serem os divórcios e não a quebra de rendimentos”, afirma a secretária de Estado da Habitação. 

Ana Pinho considera, no entanto, que “em Portugal o setor do arrendamento não dá neste momento, em muitas situações, as condições de estabilidade que as famílias precisam”, um cenário que o Governo pretende inverter.

Habitação a Custos Controlados

“Estamos a desenvolver medidas em duas dimensões. Uma nos incentivos ao arrendamento, desde o arrendamento de longa duração ao PAA, e a promover um equilíbrio entre as partes no setor. E uma segunda área, que é não basta as casas que tenho em arrendamento, preciso de mais. Então temos ações para incentivar mais oferta”, comenta, dando como exemplo a atualização, em fevereiro deste ano, de uma portaria que era de 1997 que atualiza os parâmetros de área e de custo a que deve obedecer a promoção de Habitação de Custos Controlados (HCC). 

“[A HCC] dá acesso a um regime de taxa reduzida de IVA de 6% e que agora se aplica a construção nova ou reabilitação, quer para venda quer para arrendamento, a custos abaixo do mercado, a custos acessíveis. Hoje em dia, quem quiser promover empreendimentos novos ou por via da reabilitação para arrendar a custos acessíveis tem uma taxa de 6% de IVA e isenção de tributação sobre o IRS e o IRC, o que juntando as duas coisas é uma vantagem fiscal muito grande”, conclui.