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Lisboa vai “dar” casas a 4.500 famílias carenciadas até 2024 – investimento é de 239 milhões

Fernando Medina (CML), Isabel Dias (IHRU) e Ana Pinho (secretária de Estado da Habitação) / CML
Fernando Medina (CML), Isabel Dias (IHRU) e Ana Pinho (secretária de Estado da Habitação) / CML
Autor: Redação

Investir 239 milhões de euros na construção e reabilitação de casas para famílias carenciadas da capital. É este o objetivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que assinou um protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa 1º Direito, para avançar com um investimento que, até 2024, permitirá dar casa a cerca de 4.500 famílias. Cerca de 81 milhões de euros vão ser comparticipados pelo Estado.

Numa primeira fase deste acordo, o investimento será de 70 milhões de euros – dos quais 18 milhões virão do IHRU -, e permitirá dar casa a cerca de 1.500 famílias, de acordo com a vereadora da Habitação, Paula Marques, que falava na cerimónia de assinatura do protocolo.

A governante explicou que o programa irá apoiar a reabilitação e a construção de património municipal, assim como intervenções em habitações privadas, apoiando os pequenos proprietários, residentes ou não, que não têm casas dignas nem condições económicas para resolver essas situações. O acordo considera “prioritários” 499 agregados: 66 agregados no Bairro da Boavista, 48 no Bairro Padre Cruz, e 355 frações em diversos pontos da cidade, segundo o comunicado da autarquia.

O programa, disse o autarca da capital, Fernando Medina, vai “permitir fazer a diferença para quase 4.500 agregados familiares” que terão “a sua situação melhorada”. “Quatro mil e quinhentos agregados não é um número pequeno. É um número muito significativo”, defendeu o chefe do executivo municipal, citado pela Lusa. O "novo" apoio à habitação vem juntar-se ao mais recente programa de rendas acessíveis em Lisboa lançado por Medina - o município da capital promete rendas a metade dos valores do Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo, com um T2 no centro de Lisboa a custar entre 150 a 600 euros, por exemplo. 

A cerimónia contou com a presença de várias personalidades / CML
A cerimónia contou com a presença de várias personalidades / CML

O documento foi assinado pelo presidente da CML, Fernando Medina, e pela presidente do IHRU, Isabel Dias, numa cerimónia que contou com a presença da vereadora da Habitação, Paula Marques, da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e Helena Roseta, responsável pela iniciativa legislativa que deu origem à Lei de Bases da Habitação, aprovada sexta-feira (5 de julho de 2019).

O que é o 1º Direito?

O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - faz parte do pacote da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo -, pretende apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Lisboa já é o segundo município a aderir a este programa do Estado, depois de Arruda dos Vinhos.

O Programa assenta numa dinâmica promocional essencialmente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento.

  • Quem pode beneficiar?

Os apoios podem ser concedidos a:

1. Famílias, para acederem a uma habitação adequada;

2. Entidades, para promoverem soluções habitacionais, nomeadamente:

i. Regiões Autónomas ou Municípios;

ii. Entidades públicas;

iii. 3.º Setor;

iv. Associações de moradores e cooperativas de habitação e construção;

v. Proprietários de imóveis situados em núcleos degradados.

  • Como podem candidatar-se?

As famílias apresentam os pedidos de apoio habitacional junto do município:

1. O município avalia os pedidos de apoio das famílias no quadro da sua estratégia local de habitação, podendo optar por atribuir habitação municipal, por integrar os pedidos na sua candidatura, ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas;

2. O município envia ao IHRU a sua candidatura, bem como as que lhe mereçam parecer favorável de outras entidades ou de famílias;

3. O IHRU analisa as candidaturas, podendo solicitar informação adicional, ou aconselhar alterações para as clarificar ou aperfeiçoar;

4. Os beneficiários das candidaturas aprovadas e o IHRU celebram um acordo de financiamento ou colaboração no quadro do programa 1.º Direito.