IHRU

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) decidiu voltar a congelar as rendas do seu património em 2024, face ao contexto "particularmente difícil e exigente" que as famílias enfrentam. Medida vai abranger mais de 14.000 inquilinos.

Portugal vive um sério problema de acesso à habitação. Mas a verdade é que, hoje, há mais casas disponíveis no nosso país do que agregados familiares.

O plano de ação para reabilitar o património público nos próximos anos já foi traçado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Até agora, já foram reabilitadas em Portugal mais de 3.000 habitações. E a intenção do IHRU é ir mais longe, reabilitando mais de 5.800 habitações até 2028. Melhorar o conforto térmico e a acessibilidade das casas para pessoas com mobilidade condicionada estão entre os seus principais objetivos do instituto com estas intervenções.

Uma das medidas do pacote Mais Habitação, que entrou em vigor no passado dia 7 de outubro, trata-se do programa Arrendar para Subarrendar.

A secretária de Estado da Habitação afirmou esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a reabilitar cerca de 4.000 fogos e espera reabilitar outros 4.000 no próximo ano. Durante uma audição na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Maria Fernanda Rodrigues destacou que o instituto público tem 14.165 fogos espalhados por todo o país em diferentes graus de estado de conservação, alguns dos quais em “situação muito grave”.

As rendas das casas para o próximo ano vão mesmo poder ser atualizadas, no máximo, em 6,94%. E para fazer face a este aumento o Presidente da República já aprovou o diploma que vem reforçar o apoio extraordinário à renda de 200 euros em 4,94%.

As obras de requalificação de imóveis que se encontrem fora de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) podem também beneficiar do IVA a 6%, mas há requisitos a ter em conta: têm de ter um contrato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou estar integradas em regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios. O esclarecimento é dado pela Autoridade Tributária (AT), numa informação vinculativa que foi publicada dia 18 de outubro de 2023 no portal das Finanças.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova consulta ao mercado para a compra de prédios e frações habitacionais em todo o país. Entre vários requisitos, os imóveis devem estar devolutos e desocupados de quaisquer bens; poderem ser transmitidas ao IHRU sem ónus e/ou encargos; e serem de tipologias T1, T2 ou T3. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova ferramenta relativa ao apoio extraordinário à renda. Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa elegível para receber este apoio conseguirá consultar no momento todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que tem direito.

Promover a reabilitação e a construção de casas a preços acessíveis é uma das apostas do Governo, sendo o aumento da oferta de habitação no país uma das prioridades contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Nesse sentido, entre 2024 e 2030, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está autorizado a contrair empréstimos até 500 milhões de euros, o equivalente a mais de 70 milhões de euros por ano.