IHRU

O Governo de Montenegro continua empenhado em “libertar imóveis públicos” para o universo de habitação acessível. E nesse sentido incluiu na proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) uma série de pontos que facilitam a transferência de património público para entidades que se comprometam a aumentar a oferta de casas acessíveis no país. Uma delas é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que fica autorizado a transferir casas para autarquias.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu esta sexta-feira, 4 de outubro de 2024, um novo concurso para atribuição de 130 casas com rendas acessíveis, ao abrigo do Programa Arrendar para Subarrendar.

Garantir o direito à habitação é uma das tarefas fundamentais do Estado, a par de estabelecer um sistema de rendas compatível com os rendimentos das famílias. E, para a cumprir estas funções, a administração central tem vindo a disponibilizar cada vez mais verbas para a habitação, tendo mesmo triplicado a despesa orçamentada nos últimos cinco anos. Acontece é que dos 1.550 milhões de euros destinados à habitação desde 2019 até 2023, só 745 milhões de euros foram colocados em marcha e efetivamente executados (o equivalente a 48% do total).

Para dar resposta ao “desafio estrutural de escassez habitacional que afeta de forma agravada os grupos sociais mais vulneráveis”, o Governo decidiu autorizar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a investir até 2.011 milhões de euros no 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

O Governo decidiu fazer alterações na liderança do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). O organismo será presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.

A Câmara Municipal de Sintra tem em curso a sua estratégia para dar resposta às necessidades de habitação no concelho. O seu objetivo até 2026 é bem claro: reabilitar mais de 1.600 casas municipais e aumentar em cerca de 1.450 novas habitações fruto da aquisição ou construção, com um investimento de 179 milhões de euros. E a autarquia de Sintra tem dado passos largos neste sentido, tendo assinado um acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que vai permitir requalificar 271 casas municipais. Mas há mais novidades.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu um concurso público para a reabilitação de 50 frações habitacionais no distrito de Aveiro, com o preço base de 1,3 milhões de euros.

Os apoios extraordinários à habitação motivaram 450 queixas junto da Provedoria de Justiça em 2023, com o relatório anual deste organismo a assinalar que a dispersão de programas dificulta o seu conhecimento e acesso.

As câmaras vão assinar um termo de responsabilidade que permite acelerar a construção de casas a custo acessível com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) antes do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) aprovar as candidaturas. Já após as obras estarem lançadas, o IHRU fará a análise das candidaturas, sendo que se houver alguma retificação a fazer não haverá penalizações.

O Governo vai instituir um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação.

O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, criticou a lentidão do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em dar resposta aos processos de Habitação a Custos Controlados (HCC).

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, considera que é preciso “reabilitar e construir mais” em Portugal. Admite que essa é uma das prioridades do novo Governo, que está a preparar medidas – a anunciar nas próximas semanas – para reforçar e dar resposta à crise de emergência habitacional que o país enfrenta. Segundo o governante, há mais de “50 mil fogos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por avaliar”. “Nós estamos a mudar os processos de avaliação para acelerar este processo. Temos de pôr o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a funcionar”, salienta.

No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65. 

A câmara vila-franquense assinou a escritura para aquisição de 129 casas em bairros de habitação social de uma cooperativa declarada insolvente em 2021, em Vila Franca de Xira e na Póvoa de Santa Iria, informou a autarquia. “A opção de compra visa, acima de tudo, garantir que este importante patrim

Nove municípios da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões terão 569 fogos a custos acessíveis, um investimento de 87 milhões de euros a realizar no âmbito de um protocolo assinado na sexta-feira, dia 15 de março, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o Metropolitano de Lisboa e a Infraestruturas de Portugal (IP) são, atualmente, os maiores beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com mais de 2.000 milhões de euros de financiamento.

O programa Porta 65 Jovem, de apoio ao arrendamento acessível jovem, sofreu atrasos nos últimos tempos, quer na resposta às candidaturas, quer no pagamento dos apoios, tendo motivado algumas reclamações. O Governo revelou, entretanto, que o problema está ultrapassado, tendo anunciado que foram aprovadas mais de três mil candidaturas.

O segundo concurso do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) do Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), um dos 11 de apoio às rendas desenhado pelo Governo inserido no Mais Habitação, poderá chegar a mais candidatos, visto que tem novas regras para as famílias monoparentais. 

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo contratualizou esta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024) com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) protocolos no valor de 24,3 milhões de euros que vão permitir disponibilizar 150 habitações a custos acessíveis na região.

São muitas as famílias que sentem dificuldades para comprar ou arrendar casa e para fazer face às despesas existentes, nomeadamente com o pagamento da prestação ao banco ou da renda ao senhorio. No caso do arrendamento, uma das medidas de apoio que existe no país dá pelo nome de programa Porta 65-Jovem, que ajuda os jovens no pagamento mensal da renda. No ano passado, foram apoiadas 24.928 famílias apoiadas e 28.133 jovens, tendo o apoio médio mensal sido de 210 euros. Explicamos tudo sobre o programa Porta 65 no artigo desta semana da Deco Alerta.

Em vigor há quatro anos e meio (desde julho de 2019), o Programa de Arrendamento Acessível, que foi renomeado para Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e teve, entretanto, várias alterações às regras de funcionamento, com o objetivo de o tornar mais atrativo e de fácil acesso, continua a ter pouca adesão: há apenas 1.060 contratos em vigor abrangidos pelo programa, o que representa cerca de 0,12% do total de contratos de arrendamento celebrados no parque habitacional privado.

A crise habitacional está a deixar marcas em Portugal, e são muitas as famílias portuguesas que não conseguem comprar ou arrendar casa. Há, paralelamente, vários apoios e iniciativas em vigor por parte do Estado, de forma a dar resposta à perda de poder de compra dos cidadãos. Em causa estão, por exemplo, o programa Porta 65 Jovem, o Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e o apoio extraordinário à renda (PAER). Fica a saber a quantas pessoas recebem ajuda e qual é o valor médio destes e de outros apoios. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) decidiu voltar a congelar as rendas do seu património em 2024, face ao contexto "particularmente difícil e exigente" que as famílias enfrentam. Medida vai abranger mais de 14.000 inquilinos.

Portugal vive um sério problema de acesso à habitação. Mas a verdade é que, hoje, há mais casas disponíveis no nosso país do que agregados familiares.