A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) voltou a deixar o aviso: alguns consumidores podem estar a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a mais. Isto porque as Finanças não atualizam automaticamente a idade das casas, nem o seu coeficiente de localização, que muda a cada três anos. O melhor será fazer uma simulação para perceber se estás a ser penalizado no valor a pagar.
A revisão de todas as parcelas só é feita quando a casa muda de dono (por aquisição ou herança) ou quando o proprietário entrega nas Finanças um pedido de atualização do valor da casa. Assim, e para saberes se estás a pagar mais do que é suposto, podes aceder ao simulador www.paguemenosimi.pt da Deco e confirmar se vale a pena pedir às Finanças uma nova avaliação do imóvel para efeitos de cálculo do imposto.
Caso o simulador confirme que há poupança, deverás pedir nas Finanças a atualização dos dados do imóvel para efeitos de IMI. Para isso será necessário preencher o modelo 1 do IMI e submetê-lo no Portal das Finanças ou apresentar o pedido pessoalmente numa repartição.
“Mesmo com o aumento do valor de construção (uma das parcelas da formula que permite calcular o valor dos imóveis para efeitos fiscais) de 603 para 615 euros, implementado pelas finanças no início de 2019, o nosso simulador diz-nos que 73,1% das simulações realizadas desde o começo deste ano resultaram em poupança”, esclarece a Deco em comunicado.
IMI superior a 500 euros: termina este mês prazo para pagar 2ª tranche
Se és um dos quase 700 mil proprietários de imóveis em Portugal a que lhes corresponde um IMI superior a 500 euros - e que não pagaram a totalidade do imposto em maio passado - fica a saber que tens até ao final do mês de agosto para liquidar a segunda prestação junto das Finanças. A terceira tranche será cobrada em novembro.
Consumidores podem estar a pagar IMI a mais
O valor de construção das casas aumentou a 1 de janeiro de 2019, mas isso não significa que os proprietários tenham de pagar mais IMI. A Deco Proteste atualizou o seu simulador em www.paguemenosimi.pt para ajudar os consumidores a calcular e a pagar o imposto justo pela sua casa.
Proprietários de imóveis podem estar a pagar IMI a mais, avisa Deco
Apesar do valor da construção das casas ter aumentado, a 1 de janeiro, de 603 para 615 euros por metro quadrado (m2), alguns consumidores continuam a pagar IIMI a mais. O aviso é da Deco.
Casas em centros históricos vão deixar de pagar IMI
É oficial. Todas as casas localizadas nos centros históricos classificados pela UNESCO - Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas - vão ficar isentas do pagamento do IMI.
Prédios parcialmente devolutos com “desconto” no IMI
Os prédios urbanos que estejam parcialmente devolutos e não estejam constituídos em propriedade horizontal vão poder escapar à penalização em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na parte que esteja ainda em utilização. Em causa está uma medida aprovada na passada semana no Parlamento e que decorre de uma proposta de alteração ao código do IMI apresentada pelo PS – teve os votos favoráveis da esquerda e do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
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