“Havendo uma mexida na taxa autónoma, deveria ser no sentido de a descer”, diz Luís Lima, presidente da APEMIP.
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Mediadores contra englobamento obrigatório dos rendimentos prediais no IRS dos senhorios
Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal APEMIP

A possibilidade de englobar os rendimentos prediais para efeitos de IRS, algo que atualmente é facultativo, deverá passar a ser obrigatório. O que significa um agravamento da fatura fiscal dos proprietários, avisa o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima.

“Tornar o englobamento obrigatório para rendimentos prediais obtidos fora do programa de renda acessível ou de contratos de maior durabilidade, é cair na tentação de travar a procura, em vez de promover soluções para fomentar o aumento da oferta”, revela o responsável em comunicado.

Segundo o líder dos mediadores, a criação de uma taxa liberatória no mercado de arrendamento foi um primeiro sinal positivo que um Governo deu ao setor imobiliário para promover a dinamização do mercado de arrendamento.

“Sempre defendi que a única forma de dinamizar o arrendamento é por via da criação de soluções em matéria fiscal. Durante largos anos, bati-me pela criação de uma Taxa Liberatória para os rendimentos prediais, objetivo que foi alcançado muito com a ajuda de Assunção Cristas (à data, Ministra do Ordenamento do Território). Ainda que tenha sido implementada com uma taxa superior à que seria desejável, o imobiliário passou a ser capaz de captar investimento e de concorrer com outro tipo de produtos, como os depósitos a prazo”, refere Luís Lima.

O representante das imobiliária reconhece a importância da isenção de IRS para senhorios que disponibilizem imóveis ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível, mas considera que nem todos os proprietários quererão aderir ao mesmo: “Percebo que a intenção é aumentar a oferta de ativos a rendas acessíveis e promover o estabelecimento de contratos a períodos mais dilatados, mas quem opta por não o fazer não deve ser penalizado e ver as regras serem alteradas a meio do jogo (...). Não me parece justo que se mexa na taxa liberatória para rendimentos prediais e se mantenha para rendimentos obtidos em aplicações financeiras. Aliás, havendo uma mexida na taxa autónoma, deveria ser no sentido de a descer, promovendo o aumento da oferta no mercado de arrendamento”.

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Canal das Casas
6 Novembro 2019, 15:30

A acontecer, esta será mais uma medida cuja ideologia sabemos de onde vem. Atacar sistematicamente os interesses dos senhorios faz com que cada vez hajam menos proprietários que queiram ser senhorios. É um efeito que a gente que lança estas regras não entende, ou finge que não entende. Quanto menos forem os senhorios, menos oferta, quanto menos oferta, maior a pressão inflacionária sobre os valores das rendas. Quem se trama são os inquilinos!!! Estas regras, a irem para diante, irão prejudicar fortemente TODOS os inquilinos. Se não querem proteger os senhorios (que, lamentavelmente, parece ser um grupo de portugueses "a abater") então que pensem nos inquilinos, por amor de Deus! Será que esta gente não compreende isto?!

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