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Mediadores contra englobamento obrigatório dos rendimentos prediais no IRS dos senhorios

“Havendo uma mexida na taxa autónoma, deveria ser no sentido de a descer”, diz Luís Lima, presidente da APEMIP.

Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal / APEMIP
Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal / APEMIP
Autor: Redação

A possibilidade de englobar os rendimentos prediais para efeitos de IRS, algo que atualmente é facultativo, deverá passar a ser obrigatório. O que significa um agravamento da fatura fiscal dos proprietários, avisa o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima.

“Tornar o englobamento obrigatório para rendimentos prediais obtidos fora do programa de renda acessível ou de contratos de maior durabilidade, é cair na tentação de travar a procura, em vez de promover soluções para fomentar o aumento da oferta”, revela o responsável em comunicado.

Segundo o líder dos mediadores, a criação de uma taxa liberatória no mercado de arrendamento foi um primeiro sinal positivo que um Governo deu ao setor imobiliário para promover a dinamização do mercado de arrendamento.

“Sempre defendi que a única forma de dinamizar o arrendamento é por via da criação de soluções em matéria fiscal. Durante largos anos, bati-me pela criação de uma Taxa Liberatória para os rendimentos prediais, objetivo que foi alcançado muito com a ajuda de Assunção Cristas (à data, Ministra do Ordenamento do Território). Ainda que tenha sido implementada com uma taxa superior à que seria desejável, o imobiliário passou a ser capaz de captar investimento e de concorrer com outro tipo de produtos, como os depósitos a prazo”, refere Luís Lima.

O representante das imobiliária reconhece a importância da isenção de IRS para senhorios que disponibilizem imóveis ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível, mas considera que nem todos os proprietários quererão aderir ao mesmo: “Percebo que a intenção é aumentar a oferta de ativos a rendas acessíveis e promover o estabelecimento de contratos a períodos mais dilatados, mas quem opta por não o fazer não deve ser penalizado e ver as regras serem alteradas a meio do jogo (...). Não me parece justo que se mexa na taxa liberatória para rendimentos prediais e se mantenha para rendimentos obtidos em aplicações financeiras. Aliás, havendo uma mexida na taxa autónoma, deveria ser no sentido de a descer, promovendo o aumento da oferta no mercado de arrendamento”.