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IMI em Lisboa aumenta já em 2020: até 6 vezes para prédios devolutos

O agravamento, aprovado pela Câmara Municipal esta terça-feira, será aplicado nas zonas de maior pressão urbanística da capital.

Photo by Lili Popper on Unsplash
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Autor: Redação

O agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos nas zonas de maior pressão urbanística está aprovado. A proposta recebeu “luz verde” da Assembleia Municipal de Lisboa, esta terça-feira, dia 19 de novembro de 2019, o que quer dizer que os proprietários vão passar a pagar até seis vezes o valor da taxa “normal” já em 2020.  Atualmente estão registados 3.246 edifícios devolutos em toda a cidade.

A penalização que irá ser aplicada aos prédios devolutos refere-se aos edifícios desocupados localizados nas zonas de “nível cinco” e “nível quatro” de pressão urbanística, segundo a Lusa. No nível máximo (nível cinco) de pressão urbanística estão as freguesias de Santa Maria Maior e São Vicente, sendo que no nível abaixo (nível quatro) estão as freguesias de Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia e Santo António.

Entre os critérios que definem o que são zonas de pressão urbanística estão os preços do mercado habitacional, rendimentos das famílias, carência habitacional, sobrelotação dos fogos e valores médios de arrendamento por metro quadrado. Em 2020, a taxa de IMI em Lisboa continuará nos 0,3%, ou seja, o valor mínimo previsto na lei - a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

O agravamento especial da taxa para os edifícios devolutos em zona de pressão urbanística decorre de uma alteração legislativa, que prevê que a penalização pode aumentar gradualmente todos os anos até chegar a 12 vezes o valor da taxa “normal”.

A Assembleia Municipal aprovou ainda a manutenção da taxa de 1,5% de derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC das empresas instaladas no concelho de Lisboa e a devolução de 2,5% de taxa de IRS aos munícipes da capital.