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Lisboa: programa Renda Segura “apresentado em breve em reunião de câmara para ser aprovado”

Garantia é dada por Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, ao idealista/news.

Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. / Câmara Municipal de Lisboa
Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. / Câmara Municipal de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrendar habitações a particulares para subarrendar como renda acessível. Falamos do programa Renda Segura, que foi apresentado no final de 2019 pelo presidente da autarquia, Fernando Medina. Para Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo, com esta iniciativa “elimina-se o risco do incumprimento do pagamento da renda”. 

É um programa que ainda não foi aprovado formalmente pela CML”, revela o vereador ao idealista/news, acrescentando que “muito em breve será apresentado em reunião de câmara para ser aprovado”. 

Em causa está um programa destinado aos “proprietários de imóveis que estejam sem utilidade económica e social e que sejam passíveis de ser utilizados para habitação, ou que tenham estabelecimentos de Alojamento Local (AL) mas que tenham vontade de os afetar ao arrendamento habitacional”, explica o responsável.

“O município será o arrendatário desses imóveis e com isso elimina-se o risco do incumprimento do pagamento da renda, podendo depois a CML subarrendar às famílias que não conseguindo pagar os preços de mercado pagarão um valor compatível com seu rendimento disponível”, adianta Ricardo Veludo. Quer isto dizer que, do lado dos inquilinos, a renda a pagar corresponde a 30% do rendimento líquido declarado.

Segundo o Expresso, que avançou a notícia da existência do programa Renda Segura no final do ano passado – a CML anunciou depois no seu site e redes sociais a iniciativa –, a autarquia vai oferecer aos proprietários das casas que adiram ao programa uma renda fixa por um período de cinco, dez ou 20 anos. Entre os benefícios fiscais estão isenção de IRS e de IRC sobre as rendas recebidas durante o período do contrato, isenção de IMI ou fim da suspensão de mais-valias para quem converter um AL.