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Programa Renda Segura aguarda aprovação do OE2020 para ter luz verde

Câmara Municipal de Lisboa vai arrendar casas a particulares para depois as subarrendar a preços acessíveis.

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Autor: Redação

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrendar casas a particulares para depois as subarrendar a preços acessíveis, como o idealista/news já tinha revelado. Em causa está o Programa Renda Segura, que segundo Fernando Medina, presidente da autarquia, aguarda a aprovação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para ter luz verde.

Medina adiantou, citado pelo Observador, que a autarquia “oferece investimento seguro e sem risco” a quem arrenda as casas. Já quem subarrendar à CML vai “dispôr de imóveis que estão em boas condições, adequados, a preço da renda acessível”.

Segundo o autarca, quem arrendar imóveis à CML vai poder usufruir de “preços que estão entre 150 e 800 euros, consoante” a tipologia dos mesmos. O papel da autarquia será o de subsidiar a diferença entre a renda que pagar pelo imóvel — em contratos de no mínimo cinco anos — e aquela que, depois, vai cobrar ao inquilino, escreve a publicação.

Fernando Medina adiantou que o valor máximo que a pessoa paga pela renda é um terço do salário líquido do agregado, sendo que até final do ano a autarquia espera poder chegar às mil casas integradas no programa Renda Segura.

Numa primeira fase deste processo, a CML vai arrendar as casas em questão a preços de mercado, embora faça primeiro um concurso que tenciona fazer descer esses mesmo valores. Mas Medina adiantou que o proprietário receberá “um valor adequado relativamente às condições do mercado”. 

Para um T0 vamos oferecer no máximo 450 euros, para T1 600 euros, T2 800 euros, T3 euros 900 euros e T4 1.000 euros. Estes serão os valores máximos que depois irão oscilar de freguesia para freguesia”, explicou. “Sobre estas rendas, os proprietários vão poder ainda beneficiar da isenção fiscal”, acrescentou, salientando que está previsto que os proprietários que adiram a programas de renda acessível tenham direito a uma isenção fiscal em sede de IRS e de IRC.

O programa Renda vai avançar “imediatamente a seguir à aprovação do OE2020, é nessa altura que estará estabilizado o incentivo fiscal aos programas municipais que façam políticas deste género”, frisou Fernando Medina.