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Câmara de Lisboa quer comprar imóveis prontos a habitar a privados

Autarquia dará início a uma consulta ao mercado, com vista à preparação de um caderno de encargos para concurso público.

Photo by Henry Gillis on Unsplash
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Autor: Redação

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou a compra imóveis privados prontos a habitar para ampliar o parque municipal da cidade. A proposta que a vereadora da Habitação, Paula Marques, levou a debate e votação na reunião do executivo camarário sublinhava, de resto, a necessidade de se mobilizar o “maior número de meios e recursos” para ser possível responder “ao natural agravamento da crise de habitação em particular com medidas que em pouco tempo possam disponibilizar fogos em condições de serem habitados de imediato”, face ao contexto provocado pela pandemia do novo coronavírus.

A “luz verde” implica que a autarquia “dê de imediato início a uma consulta ao mercado, com vista à preparação de um caderno de encargos para concurso público de aquisição de fogos”, por exemplo, “habitações atualmente no mercado de Alojamento Local, de preferência no mesmo conjunto habitacional ou edifício em estado de imediata utilização e afetação aos programas habitacionais do município”. A proposta agora aprovada prevê ainda que seja utilizado “o instrumento do Direito de Preferência sempre que este seja possível”.

No documento levado à discussão, a vereadora sublinhava, de resto, a “carência grave” de oferta habitacional “a preços comportáveis para as famílias de rendimentos mais baixos e de rendimentos médios” na cidade de Lisboa, referindo-se a um mercado de arrendamento habitacional de média/longa duração estagnado, fruto de fortes distorções, de natureza diversa” tornando-o inacessível às famílias que procuram residir em Lisboa e “conduzindo bastas vezes à sua ‘expulsão’ para as periferias”.

“Estamos a experienciar um momento crítico que requer medidas excecionais e de emergência no imediato, mas também de preparação do futuro próximo. A atual crise pandémica está a afetar toda a população, mas em particular grupos mais vulneráveis com grande impacto ao nível económico e social: trabalhadores precários, trabalhadores por conta de outrem de pequenas e médias empresas, famílias com baixos e médios rendimentos”, lê-se ainda no documento, que refere que Lisboa “tem somente 7% de parque habitacional público”.

“O Estado, e mais diretamente o Município, pode e deve utilizar os meios ao seu dispor para fazer face à atual carência das famílias”, remata a proposta subscrita pela vereadora a que o idealista/news teve acesso.