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Urbanismo Digital da CML já arrancou: autarquia quer “decidir mais depressa e melhor”

A implementação da nova plataforma vai acontecer em 3 fases distintas com introdução de novos serviços e pedidos de forma faseada.

Photo by Vitor Pinto on Unsplash
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Autor: Redação

Está lançada a primeira pedra do projeto Urbanismo Digital da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A nova plataforma, apresentada a 22 de abril, permite a tramitação de processos urbanísticos online num único sistema com um interface fácil e que se pretende intuitivo para o utilizador final. A implementação vai acontecer em três fases distintas com introdução de novos serviços e pedidos de forma faseada até à totalidade dos cerca de 400 tipos de pedidos que os utilizadores podem fazer.

“Com esta nova plataforma a submissão de novos pedidos passa a ser realizada de forma totalmente online, podendo o utilizador fazê-lo em qualquer lugar e em qualquer altura, 24 horas por dia, assim como consultar a evolução do seu processo sempre que o desejar”, lê-se no site da CML.

Entre os diferentes pedidos, disponíveis nesta primeira fase de implementação do Urbanismo Digital, estão as comunicações prévias, os pedidos de informações sobre a viabilidade de operações urbanísticas e licenciamentos de infraestruturas em espaço público, assim como alguns tipos de emissões de licenças para ocupação de via pública. Para submeterem pedidos na plataforma, os utilizadores devem fazê-lo através do site www.lojalisboa.pt e selecionar a opção "Urbanismo".

Os restantes tipos de pedidos, não abrangidos nesta primeira fase, devem continuar a ser submetidos por via eletrónica para o email municipe@cm-lisboa.pt, bem como quaisquer aditamentos ou novos pedidos na sequência de processos que já se encontravam em apreciação.

“Decidir depressa e melhor”

Com o Urbanismo Digital a autarquia passa a incorporar uma ferramenta que permitirá reforçar a otimização dos processos produtivos e dar maior celeridade à tramitação de processos urbanísticos, cujos atrasos têm vindo a ser apontados pelas vozes do setor imobiliário como um dos principais obstáculos ao investimento.

“A CML é um catalisador da recuperação económica do setor imobiliário através do planeamento e licenciamento urbanístico, essenciais para as atividades de projetistas, promotores, construtores, juristas e consultores. Com a entrada em teletrabalho os projetos já passaram a ser submetidos por via eletrónica e, agora, com o urbanismo digital fica disponível uma plataforma que integra as funções disponíveis para requerentes, técnicos da autarquia e entidades externas com maior conveniência e simplicidade para todos”, diz Ricardo Veludo, Vereador do Urbanismo da CML, que, de resto, já havia anunciado a intenção de lançar rapidamente a plataforma ao idealista/news.

Ricardo Veludo acredita que, mais que o lançamento de uma plataforma tecnológica, “este é o início de uma transformação digital e organizacional da gestão urbanística da CML cada vez mais focada na eficiência produtiva, e numa maior transparência na comunicação dos critérios e fundamentos subjacentes às decisões que são tomadas”. O vereador garante que estão a ser criadas mais condições para se poder “decidir mais depressa e melhor".