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Rendas acessíveis no Porto: programa municipal com luz verde para avançar

Investimento superior a 4,3 milhões de euros até 2022, para um total de mil contratos de arrendamento de três a cinco anos. 

Photo by Siddhant Kumar on Unsplash
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Autor: Redação

O programa Porto com Sentido, que prevê a inclusão no mercado de arrendamento de imóveis que estão atualmente destinados ao Alojamento Local (AL), foi aprovado esta segunda-feira, 18 de maio de 2020, pela Assembleia Municipal do Porto. A proposta, aprovada através de videoconferência, estima um investimento superior a 4,3 milhões de euros até 2022, para um total de mil contratos de arrendamento com duração inicial de três a cinco anos. 

Este valor resulta da consideração de uma renda média mensal estimada de 549 euros, deduzida da renda mensal estimada recebida pelo Município (ambas com valores de referência de 2020). A iniciativa da autarquia prentende, na prática, introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos:

  • habitações atualmente no mercado de AL
  • habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis e de arrendamento, com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público.

Rui Moreira, citado no Porto.pt, afirma que a implementação deste programa que o seu grupo levou a votação, responde a um problema, transformando-o numa “oportunidade”, partindo de “um stock disponível de casas na cidade do Porto” para dar resposta a um problema de carência de habitação de custos acessíveis. Destacando que "os municípios não têm condições, por si, de resolver o problema da habitação", Rui Moreira lembrou que, para esse fim, é necessária a "mobilização de recursos do Estado", algo que não se tem verificado, com o Estado Central a vender "equipamentos que poderiam ser destinados à habitação".

Entre as medidas incluídas neste programa, destaca-se a isenção total de IMI dos prédios que celebrem contratos de arrendamento com o Município do Porto no âmbito desta iniciativa. Previamente à assinatura do contrato de arrendamento, fica estipulada a realização de vistoria aos imóveis habitacionais, de modo a assegurar que se encontram em adequadas condições de segurança, salubridade e conforto; será consentida majoração de renda até 10% para o arrendamento de imóveis mobilados; e o subarrendamento dos imóveis habitacionais às famílias será feito mediante prévia inscrição e sorteio.

A autarquia dá ainda a garantia “do escrupuloso e atempado cumprimento da obrigação de pagamento das rendas”, dado que, pela via contratual, "o Município assegura que todos os riscos e custos decorrentes de um eventual incumprimento do subarrendatário são eliminados". De acordo com a proposta, existirá um valor “travão” fixado, para que “os mecanismos da oferta e da procura funcionem sempre abaixo desse valor”, garantindo que estarão também sempre “abaixo dos valores conhecidos de oferta no mercado de arrendamento para o conjunto faz freguesias do Porto”, mas também da “mediana dos indicadores do INE”.