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Rendas acessíveis em Lisboa: projeto no Alto da Ajuda (mais 119 casas) aguarda concurso público

Garantia dada pela Câmara Municipal de Lisboa, que revela que o empreendimento contempla também 114 fogos a preço livre.

Louis Droege on Unsplash
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Autor: Redação

O projeto no Alto da Ajuda, em Lisboa, que prevê a construção de 119 habitações para renda acessível – ao abrigo do Programa de Renda Acessível (PRA) –, aguarda concurso público para a sua concessão, que deverá ser lançado ainda este ano, revelou a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Esclarecendo a informação avançada pela cooperativa de habitação e construção REQUALITAS VIP sobre o projeto no Alto da Ajuda, a CML explicou que “a intenção de construir 119 habitações a renda acessível e 114 fogos a preço livre existe, de facto, mas trata-se de terrenos camarários e de um projeto da autarquia, no âmbito do PRA”.

“Não foi submetido, até ao dia de hoje [19 de junho de 2020], nenhum processo na CML em nome da cooperativa REQUALITAS VIP”, disse à Lusa a autarquia, acrescentando que, mesmo existindo o projeto da cooperativa, “não terá qualquer validade sem ser submetido a concurso público”.

Segundo o administrador da cooperativa de habitação e construção REQUALITAS VIP, o arquiteto Carlos Alho, os projetos de arquitetura e urbanismo para o Alto da Ajuda vão ser executados “em consórcio com particulares”, com a construção de habitação para a classe média em Lisboa “a um custo controlado de 700 euros por metro quadrado (m2)”.

Apesar da REQUALITAS VIP ter assumido o projeto e indicar que estavam a decorrer negociações, a CML reforçou que “como todas as adjudicações da autarquia, o PRA está sujeito a um concurso público que ainda nem sequer abriu”. “No âmbito do concurso público internacional, a realizar, são avaliadas todas as propostas submetidas, nomeadamente os meios financeiros próprios dos concorrentes alocados à proposta”, explicou a autarquia. Neste sentido, a CML adiantou que “pretende lançar o concurso para a concessão do projeto no Alto da Ajuda ainda durante o ano de 2020”, escreve a agência de notícias.

No site do PRA, “que corresponde a dados informativos sobre o projeto a executar e serve apenas como caderno de encargos para os potenciais candidatos desenvolverem as suas propostas”, a autarquia refere que a área total de intervenção no Alto da Ajuda é 58.158 m2, dos quais 22.085 m2 para construção acima do solo: 11.063 m2 para renda acessível, com quatro edifícios que disponibilizarão 119 habitações, e 11.222 m2 para preço livre, com outros quatro edifícios para 114 fogos.

A descrição do projeto indica que a intervenção se localiza no Campus da Universidade de Lisboa da Ajuda, numa área “com uma magnífica relação visual com o estuário do rio Tejo e com o parque natural de Monsanto”, beneficiando ainda da proximidade à zona de Belém.

Para a CML, o projeto “permitirá consolidar esta zona como uma nova centralidade de Lisboa, ancorada no Campus Universitário, agora reforçado com um programa de uso habitacional para a classe média, comércio, serviços e equipamentos de proximidade”. “É a zona de Lisboa com menor vulnerabilidade ao risco sísmico”, destacou a autarquia, adiantando que o projeto se destina em 89% para habitação, 7% para comércio e 4% para equipamentos, prevendo-se uma área de estacionamento em estrutura edificada, com capacidade total para 240 lugares.

Entretanto, e segundo Carlos Alho, a intervenção no Alto da Ajuda foi projetada em 2017, no âmbito do PRA, que prevê que “a habitação acessível pode ser programada e dinamizada por cooperativas ou por outro tipo de consórcios”.

Neste âmbito, as “forças vivas” da freguesia lisboeta da Ajuda criaram a cooperativa REQUALITAS VIP, “uma estrutura dinâmica liga”da ao meio académico” e registada em 15 de junho deste ano, com o objetivo de requalificar o Alto da Ajuda com habitação a custos controlados e, por outro lado, permitir a construção para "habitação em venda livre, mas uma habitação mais acessível, disse o administrador.