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Câmara de Matosinhos terá 57,2 milhões para aquisição, reabilitação e construção de habitação

Em causa está um protocolo assinado entre a autarquia e o IHRU no âmbito do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Pedro Menezes on Unsplash
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Autor: Lusa

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) terá 57,2 milhões de euros para materializar um programa de habitação que inclui aquisição, reabilitação e construção, ao abrigo de um protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Em causa está o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um programa que tem como objetivo promover o direito a uma habitação condigna e que faz parte da Estratégia Local de Habitação de Matosinhos, instrumento aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal em novembro do ano passado.

Segundo a Lusa, foi assinado na terça-feira (28 de julho de 2020) um protocolo entre a autarquia e o IHRU, no qual são descritas as soluções habitacionais a concretizar até 2025, nomeadamente nova construção, aproveitamento de imóveis, aquisições e reabilitação.

No âmbito deste acordo, e da execução no terreno do programa 1.º Direito, já foram identificados 1.691 agregados familiares que vivem em condições habitacionais consideradas indignas no concelho de Matosinhos, no distrito do Porto.

O acordo estipula que 57,2 milhões de euros é o valor necessário para o cumprimento das metas estabelecidas a seis anos, cabendo ao IHRU disponibilizar 51,7 milhões de euros, dos quais 22,9 milhões não são reembolsáveis e 28,7 milhões a título de empréstimo bonificado.

O acordo prevê, ainda, que a CMM possa, ao fim de um ano, solicitar a atualização destes aspetos se estiverem em causa alterações que se tenham verificado, designadamente, ao nível do universo das pessoas e dos agregados abrangidos pelas soluções habitacionais.

“As estratégias locais [de habitação] são muito importantes. A maior parte dos municípios estão ainda a elaborá-las. A estratégia em si não é um fim, é um meio que permite diagnosticar as carências habitacionais numa determinada região e propor soluções para situações indignas", referiu a presidente do IHRU, Isabel Dias.

Já a presidente da CMM, Luísa Salgueiro, destacou a “vontade municipal” de que todos os cidadãos do concelho “tenham uma habitação digna” e descreveu o que considera ser uma “nova geração de políticas de habitação”, admitindo que o presente programa será "longo e moroso", mas com "uma finalidade importantíssima". “O grande objetivo é que nenhum agregado familiar apresente dificuldades de habitação”, disse Luísa Salgueiro, acrescentando que já foram identificados no concelho terrenos que potencialmente poderão ser usados neste programa.

Já à margem da sessão, Luísa Salgueiro adiantou, à Lusa, que são três os terrenos para já identificados: um em S. Gens, um na Senhora da Hora e um no centro de Matosinhos.

O programa 1.º Direito, que dispõe de financiamento para arrendamento, reabilitação, construção e aquisição, abrange todos os munícipes que se queiram candidatar a apoios da empresa municipal MatosinhosHabit.

"Implementado com o objetivo de promover soluções habitacionais justas e apropriadas para quem mais necessita, este programa disponibiliza apoio direto a moradores e proprietários de frações ou prédios situados em núcleos degradados", lê-se numa nota da autarquia.

Ainda de acordo com informação camarária, podem ser várias as situações que se enquadram no âmbito deste apoio financeiro, nomeadamente: precariedade (violência doméstica, insolvência e pessoas sem abrigo), inadequação (incompatibilidade do fogo com pessoas nele residentes), sobrelotação (habitação insuficiente para composição do agregado), insalubridade e insegurança (fogo sem condições mínimas de habitabilidade ou sem segurança estrutural.