A crise pandémica teima em deixar marcas. E quanto mais tempo passa, mais dificuldades tendem a ter as famílias em cumprir com as respetivas despesas, como por exemplo a renda da casa. Há, no entanto, algumas medidas extraordinárias de proteção ao arrendatário que foram adotadas pelo Governo, para tentar mitigar o efeito da perda de rendimentos que muitas pessoas tiveram por causa da Covid-19. Contamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.
A Deco Alerta é uma rubrica semanal destinada a todos os consumidores em Portugal que é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news.
Tanto eu como a minha mulher trabalhamos num estabelecimento hoteleiro. Desde março deste ano que não temos movimento suficiente para manter o estabelecimento em pleno funcionamento. Temos cortes muito grandes no nosso orçamento e nos últimos dois meses não temos conseguido pagar a renda da casa. Será que podemos recorrer a algum apoio?
O retrato que nos fazes, tristemente, é comum a muitos consumidores e famílias que perderam os seus rendimentos ou viram esses rendimentos reduzidos de forma substancial, sentindo os efeitos económicos e sociais da pandemia provocada pela doença Covid-19.
Para apoiar os consumidores que atravessam dificuldades ou até impossibilidade em pagar a renda foi publicado um conjunto de medidas extraordinárias de proteção ao arrendatário que, no passado dia 30 de setembro (Lei nº 58-A/2020), foi prolongado até 31 de dezembro de 2020.
Assim, encontram-se suspensos, até à mencionada data, os efeitos de alguns dos mecanismos legalmente definidos para fazer cessar contratos de arrendamento, nomeadamente, caducidade, denúncias, oposições à renovação dos contratos.
Mas alertamos-te que para beneficiar da prorrogação dos efeitos anteriormente identificado tens de ter as rendas que se forem vencendo nos meses de outubro a dezembro regularmente pagas.
Encontram-se ainda suspensos os despejos e as execuções de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado.
A legislação referida define também um novo prazo para apresentação de candidatura à concessão de empréstimo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. até 31 de dezembro de 2020, para os arrendatários que tenham sentidos os efeitos económicos provocados pela pandemia da Covid-19.
*Conta com o apoio da Deco através do número de telefone 21 371 02 20 e/ou do email decolx@deco.pt. Podes também marcar atendimento via skype. Segue-nos na página de Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e Linkedin.
Covid-19: despejos e denúncias de contratos de arrendamento suspensos até final do ano
As medidas extraordinárias de apoio às rendas criadas no âmbito da pandemia da Covid-19, que ditam a suspensão dos despejos, das denúncias e das oposições à renovação dos contratos, terminavam no final de setembro, mas devem ser prolongadas por mais três meses, até 31 de dezembro de 2020.
Onda de despejos à vista? “O pior vai ser agora”, dizem inquilinos
Os inquilinos incumpridores – que não tenham pago rendas – e mesmo os que já viram o tribunal confirmar uma ação de despejo não poderiam ser despejados até dia 30 de setembro. Significa isto que a partir deste mês esta suspensão deixa de estar em vigor. Será de esperar, então, uma onda de despejos na habitação? “O pior vai ser agora”, antecipa o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho.
Despejos e denúncias de contratos de arrendamento suspensos devido ao coronavírus
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À procura de casa? Quanto custa comprar e arrendar junto às melhores escolas do país
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Carga fiscal representou 35,8% do PIB em 2023
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Eletrodomésticos sustentáveis: a importância da etiqueta energética
Sustentabilidade e eficiência energética são termos que estão na ordem do dia e impactam diretamente o setor imobiliário e da construção. E em concreto as nossas casas. A escolha dos eletrodomésticos a comprar, como por exemplo máquinas de lavar louça e roupa e frigoríficos, já pode ser feita tendo em conta critérios sustentáveis, havendo uma etiqueta energética que serve de “barómetro”. E o impacto sente-se, depois, na fatura da eletricidade. Explicamos tudo sobre este assun
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