
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou o lançamento de mais três operações no âmbito do Programa Renda Acessível, para a construção de cerca de 700 casas em Benfica, Paço da Rainha e Parque das Nações. As habitações terão diferentes tipologias, estando previstos apartamentos que vão do T0 ao T4+.
Em comunicado, a autarquia adianta que as operações agora aprovadas “envolvem a construção de cerca de 1.000 habitações, das quais 700 em renda acessível, no âmbito deste programa destinado a responder às necessidades das famílias de rendimentos intermédios e de jovens em Lisboa”.
Como serão realizadas em pontos muito diferentes urbanisticamente, as intervenções têm em conta as necessidades locais, nomeadamente de espaços verdes (13.000 metros quadrados (m2), serviços públicos e estacionamento, tanto privado (3.000 lugares) como público (cerca de 800).
Em termos de tipologias, estão previstas casas que vão do T0 ao T4+, segundo a CML, que salienta que essa distribuição “permite ir ao encontro das solicitações do universo de agregados que procuram habitação no concelho e que não encontram neste momento solução no mercado”.
O modelo para estas operações de concessão, que envolvem investimento privado na construção e depois na gestão das casas, sofreu alterações, passando a envolver apenas direito de superfície. As receitas provenientes da exploração dos imóveis, tanto das habitações em regime livre, como das habitações em renda acessível, explica a autarquia, são assim a contrapartida para os investimentos dos concessionários, podendo o período de concessão ser alargado até 90 anos.
Desta forma, refere a Câmara de Lisboa, nestes empreendimentos não haverá lugar “a quaisquer transmissões em propriedade plena ou outros encargos para a autarquia, regressando os imóveis na sua totalidade ao domínio do município no final do contrato de concessão”.
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