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Habitação: medidas públicas de 2.204 milhões seguem a bom ritmo

Programa 1º Direito já ultrapassou o objetivo de entregar 26.000 habitações, revelou o ministro da Habitação.

Habitação em Lisboa
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Autor: Redação

várias medidas desenhadas pelo Governo de António Costa que esperam fazer a diferença no domínio da habitação até 2026. Todas estão a seguir caminho, cada uma ao seu ritmo, e juntas representam um investimento público de 2.204 milhões de euros. O objetivo é só um: alcançar 34.800 novas soluções habitacionais em cinco anos. Na audição regimental, que decorreu esta terça-feira (dia 20 de julho de 2021) na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, avançou mais detalhes sobre cada um dos programas em marcha.

A iniciativa que arrecada a maior fatia do investimento é mesmo o 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com 1.211 milhões de euros. Neste domínio há bons avanços:  Pedro Nuno Santos anunciou, na ocasião, que o Governo já assinou 73 acordos de colaboração com os municípios para a Estratégia Local de Habitação, que vai abranger um total de 28.113 famílias que hoje vivem em condições indignas. Isto quer dizer que já foi ultrapassado objetivo de entregar 26.000 habitações, num momento em que ainda estão na calha 180 acordos com outros municípios.

O programa 1º Direito conta com financiamento a fundo perdido do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que vai comparticipar soluções habitacionais às 26.000 primeiras famílias. Para as restantes – que já são mais de 2.113 – o Governo terá de encontrar outras fontes de financiamento. E o ministro da Habitação assegurou que já está empenhado nisso.

Até ao momento, já foram concluídas 859 casas no âmbito deste programa. Sobre este número, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, teve uma palavra a dizer: foram concluídos “quase mais 600 fogos desde março, altura em que o Executivo apresentou números de execução deste programa pela última vez”, sublinhou, citada pelo Público.

casas a rendas acessíveis em Lisboa
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Casas a preços acessíveis: há entregas em 2021

A iniciativa para aumentar o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, que conta com um investimento de 774 milhões de euros, deverá entregar um total de 6.800 habitações a preços acessíveis com a ajuda do financiamento do PRR. Isto “priorizando a intervenção no património devoluto do Estado”, lê-se na apresentação. 

No que diz respeito a esta medida, o ministro da Habitação avançou vários novos detalhes: já se procedeu à calendarização das intervenções e está previsto entregar novas habitações já este ano. Sendo que o objetivo no médio prazo passa por colocar no mercado 15.000 novas casas a preços acessíveis.

Questionado pelo PS sobre a demora na resposta habitacional às famílias portuguesas, Pedro Nuno Santos reconheceu que foram criadas "dificuldades enquanto se esperava pela ação do Governo e cada um dos passos para adquirir uma habitação é lento e demora meses". “Nunca conseguiremos dar resposta à habitação sem um parque habitacional público, ponto", sublinhou o ministro da Habitação, citado pelo Notícias ao Minuto.

Neste âmbito, Pedro Nuno Santos destacou também a utilidade da plataforma de inventariação do património com aptidão habitacional – que está em vigor desde abril e já tem 465 fogos reportados – e o lançamento do concurso para Parcerias Público-Comunitárias. E não esqueceu de sublinhar, na sua apresentação, a assinatura de um protocolo que vai permitir desafetar da Lei de Infraestruturas Militares sete imóveis, onde vão nascer um total de 1.379 novas casas a preços acessíveis.

Quatro destas propriedades situam-se em Lisboa: o Hospital da Estrela, onde vão nascer 84 casas, o Convento da Estrela (107 casas), a Quinta da Alfarrobeira (365 fogos) e a Ex-estação Radionaval de Oeiras (630 casas). Os restantes três situam-se no Porto: trata-se de uma propriedade na Rua do Ouro, que vai dar lugar a 90 novas casas, outra na Rua da Boavista (67 casas) e de um ativo na Avenida de França (36 casas).

Casas no Porto a preços acessíveis
Imagem de nathsegato por Pixabay

Reabilitação do património do IHRU: há 7 obras em curso

Outra medida em vigor e que segue a bom ritmo diz respeito à reabilitação do património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para o qual o Governo destinou uma verba de 43 milhões de euros. No horizonte está a reabilitação de 14.000 fogos deste parque habitacional.

Para já há várias empreitadas em curso, em concreto em sete bairros, que vão criar 427 fogos. Há também um bairro em início de obras, no qual vão nascer 147 novas habitações. Em fase de concurso estão 5 bairros (317 fogos) e em fase de projeto, levantamento ou deliberação de condomínio estão hoje 24 bairros – o equivalente a 3.429 fogos, segundo detalhou o ministro da Habitação.

No âmbito desta medida foram lançados recentemente concursos para atribuição de 91 habitações de renda acessível – um deles envolveu 35 casas em Lisboa – e a integração, no programa 1.º Direito, dos proprietários privados elegíveis nos prédios de propriedade mista.

Casas em Lisboa com rendas acessíveis
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Bolsa Nacional de Alojamento Urgente dispõe de 176 milhões

A completar a lista de principais medidas em curso para dar resposta às necessidades de habitação em Portugal está a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, criada em março de 2021, que tem disponível 176 milhões de euros.

Trata-se de uma medida que vem agilizar as respostas habitacionais em situações de emergência, prevendo dispor de 2.000 alojamentos e ainda 473 fogos, três blocos e cinco centros para alojamento temporário de forças de segurança, tal como noticiou o idealista/news.

A par deste mecanismo, o Governo aprovou também a criação de um outro instrumento destinado à proteção dos arrendatários - o Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA), também conhecido como o balcão do inquilino. Neste serviço é possível resolver, entre várias coisas, casos de assédio ou pedidos de indemnização, por exemplo.

Casas em Lisboa
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