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1º Direito: assinados acordos com mais 11 autarquias para dar habitação a 974 famílias

As Estratégias Locais de Habitação pressupõem ainda a identificação de necessidades habitacionais adicionais para cerca de 510 famílias, segundo o IHRU.

1º Direito: assinados acordos com mais 11 autarquias para dar habitação a 974 famílias
Photo by Anastasia Shageeva on Unsplash
Autor: Redação

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou no passado mês de agosto mais 11 acordos de colaboração com autarquias locais para as respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH), no âmbito do Programa 1.º Direito, somando agora 87 acordos. O objetivo é dar resposta habitacional digna a mais de 900 famílias.

Foram assinados acordos com Vimioso, Palmela, Ponte de Lima, Aljustrel, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Campo Maior, Fornos de Algodres, Montalegre, Paços de Ferreira e Nelas, que permitirão dar resposta a 974 famílias a viver em situações indignas de habitação.

Segundo o comunicado do IHRU, as Estratégias Locais de Habitação pressupõem ainda a identificação de necessidades habitacionais adicionais para cerca de 510 famílias e que poderão vir a ser enquadradas em respostas junto dos beneficiários diretos e do terceiro setor.

Os acordos assinados com o IHRU definem um montante global de investimento pelo IHRU de mais de cerca de 60 milhões de euros, dos quais 33 milhões de euros são financiamento a fundo perdido. O Governo relembra que os investimentos que sejam efetuados no âmbito destes Acordos de Colaboração são elegíveis para financiamento a 100% através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos previstos na Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho e nas orientações técnicas que estão em fase final de elaboração com a Estrutura Recuperar Portugal.

Governo quer financiar 26 mil casas

"Até 2026, destes acordos já assinados e dos que vierem a ser celebrados, teremos a oportunidade de financiar a 100% 26 mil soluções habitacionais, desde que temporal, orçamental e materialmente elegíveis”, lê-se ainda no documento.

O remanescente, refere o IHRU, “seguirá o enquadramento legal definido no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, muito antes de existir PRR, e que se encontra corporizado nos respetivos acordos de colaboração assinados”.

Recorde-se que as modalidades de soluções habitacionais previstas nestes acordos de colaboração passam por reabilitação e aquisição de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de terrenos destinados à construção e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais. Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.