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OE2022 é “uma desilusão para o imobiliário”, lamentam proprietários

ALP – Associação Lisbonense de Proprietários diz que o OE2022 é uma “oportunidade perdida para mudar o rumo do mercado imobiliário”.

OE2022 é “uma desilusão para o imobiliário”, lamentam proprietários
Foto de RODNAE Productions no Pexels
Autor: Redação

Para a ALP – Associação Lisbonense de Proprietários não há dúvidas, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “é uma desilusão e oportunidade perdida para mudar o rumo do mercado imobiliário em Portugal”. “É uma desilusão para o imobiliário”, refere a entidade, em comunicado. De recordar que o primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. Já a votação final global está agendada para 25 de novembro de 2021.

“Instabilidade legislativa, furor fiscal sobre a propriedade e a transferência forçada do papel social da habitação para os privados mantêm-se como os principais ingredientes de mais um OE para o setor imobiliário. Esta é uma estratégia errada e sem a ambição que se exigia no momento do arranque da reconstrução do pós-pandemia que se inicia em 2022”, começa pode afirmar a ALP.

"Instabilidade legislativa, furor fiscal sobre a propriedade e a transferência forçada do papel social da habitação para os privados mantêm-se como os principais ingredientes de mais um OE para o setor imobiliário"
ALP

Segundo a associação, os portugueses da classe média e os jovens vão continuar a não conseguir “encontrar uma solução de habitação”. A associação diz que “aguardava com grande expetativa as linhas do OE2022”, mas refere as que estas saíram defraudadas, já que o “Governo ignorou as três justas reivindicações que os atores do mercado – proprietários, promotores e investidores imobiliários e empresas de mediação imobiliária – enumeraram, em uníssono: baixar impostos do imobiliário (à cabeça, o IMI e IMT), abolir o AIMI e exigir estabilidade legislativa, para reganhar a confiança dos proprietários e dos investidores”. Posto isto, “o OE2022 revela-se uma desilusão para o imobiliário”, assegura. 

Mercado de arrendamento “a encolher”

“Com o terceiro prolongamento do prazo de transição das rendas congeladas, anteriores a 1990, para o NRAU – Novo Regime de Arrendamento Urbano, o Governo mantém os proprietários de imóveis a cumprir perpetuamente a função social que competia exclusivamente ao Estado”, avisam os proprietários, alertando para a possibilidade, após o anúncio desta medida, do mercado de arrendamento continuar “a encolher em 2022 por falta de confiança dos proprietários”. 

Um “fracasso” chamado arrendamento acessível

Diz ainda a ALP que o Executivo, ao insistir num “congelamento de rendas que dura há mais de 110 anos”, fará com que o país continue “também a assistir a um fracasso do arrendamento acessível”. “A ALP sabe, do contacto diário com os seus associados, que a única razão pela qual os proprietários não aderem aos programas de arrendamento acessível é não acreditarem que o Estado tenha palavra, ou seja, pessoa de bem em matéria de arrendamento”, frisa.

Carga fiscal “insustentável” veio para ficar

De acordo com a associação, a “manutenção de uma insustentável carga fiscal sobre o imobiliário – a fiscalidade representa metade do custo crescente da habitação em Portugal – perpetua também uma flagrante injustiça fiscal, que envolve os contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990 e, portanto, com mais de 30 anos de vigência, e rendas com valores muito baixos, quase simbólicos”.