Aeroporto no Montijo: PS já pode mudar lei para viabilizar projeto

A maioria absoluta do PS vai permitir ao Governo aprovar a lei que tira às autarquias o poder de veto quanto à localização do novo aeroporto no Montijo. O Executivo de António Costa entregou a proposta de lei no Parlamento no ano passado, mas o diploma não chegou a ser votado. Na altura, o PSD mostrou-se disponível para viabilizar o projeto, mas agora, e depois do resultado das eleições legislativas de 2022, o Governo deixa de precisar do apoio de outro partido.

Este novo enquadramento deixa o caminho livre para avançar com a construção do novo aeroporto no Montijo, uma vez que esta localização está em dois dos três cenários em análise, tal como relembra o jornal Público. O Governo tem em cima da mesa várias soluções: a atual solução dual, em que o aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o do Montijo o de complementar; uma solução dual alternativa, em que o Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Humberto Delgado o de complementar; e a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

Recorde-se que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) indeferiu o pedido de apreciação prévia de viabilidade para a construção do Aeroporto Complementar no Montijo, solicitada pela ANA, em março do ano passado, por não existir parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados – nomeadamente os municípios da Moita e do Seixal.

E foi na sequência desta decisão que o Governo entregou no Parlamento o diploma que  defendia que os pareceres das autarquias “resultam de interesses de cariz eminentemente local que, por vezes, nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional”. A lei atualmente em vigor diz que tem de haver a “luz verde” de todos os municípios, e é precisamente isso que o ministério da Infraestruturas quer mudar.