Novo Governo quer aumentar oferta de casas

Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves seguem a liderar a pasta da Habitação e o idealista/news antecipa os desafios.

Marina Gonçalves, secretária de Estado e Pedro Nuno Santos, ministro da Habitação idealista/news

30 Março 2022, 7:55

Na área da Habitação, ao contrário de outras pastas, António Costa apostou por uma linha de continuidade no novo Governo, mantendo como grande objetivo dar mais e melhores casas a todos. Pedro Nuno Santos mantém-se assim como ministro das Infraestruturas e da Habitação e Marina Gonçalves continua a ocupar o lugar de secretária de Estado da Habitação do novo Executivo socialista, que toma posse esta quarta-feira, dia 30 de março de 2022, e vai governar com maioria absoluta. Desde uma nova morada - o Ministério das Infraestruturas e da Habitação é um dos primeiros novos inquilinos da sede da CGD em Lisboa - esta tutela na próxima legislatura vai estar a trabalhar para "a criação de um parque público de habitação robusto e que responda às necessidades da população", avançou Marina Gonçalves ao idealista/news. E quer, em paralelo, fomentar junto com o setor privado a oferta no mercado de mais casas a preços acessíveis.

"Este é um grande desafio que queremos que o país assuma, de forma continuada, para que consigamos fazer na habitação o que fizemos na saúde, no sistema de pensões e na escola pública", declarou a governante em plenas vésperas da tomada de posse, frisando que "a par com desafio, é importante continuar a trabalhar com o mercado privado para garantir respostas com casas a preços mais acessíveis".

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é visto dentro do Executivo socialista como um instrumento fundamental no mandato que se inicia, em várias áreas da economia e da sociedade, e no caso da Habitação irá "permitir ao Estado fazer o que nunca foi possível", segundo antecipa a secretária de Estado da Habitação. "A sua execução dará resposta não só às populações com menores rendimentos, mas também à classe média, em complemento com a constituição de uma bolsa de alojamento urgente e temporário para as necessidades mais imediatas das populações em situações mais frágeis”, argumenta ainda a governante em declarações ao idealista/news.

O novo Governo terá ao todo 18 ministros (incluindo o primeiro-ministro), nove deles mulheres, e 38 secretários de Estado. António Costa, que já tem a lista de titulares das pastas governativas validada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu manter alguns governantes, abrindo a porta de entrada a caras novas e a de saída a outras. Aproveitamos agora para recuperar os perfis de quem vai continuar a comandar os destinos da Habitação no país e contar os desafios que têm pela frente Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves.

Os perfis de quem “manda” na Habitação em Portugal

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação

Pedro Nuno Santos nasceu em São João da Madeira, Aveiro, em 1977, e licenciou-se em Economia, pelo ISEG-UTL, instituição na qual foi presidente da Mesa da RGA e membro do senado da Universidade Técnica de Lisboa. Foi secretário-geral da Juventude Socialista entre 2004 e 2008 e presidente da Federação de Aveiro do PS entre 2010 e 2018. Foi ainda vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS e coordenador dos deputados do PS na Comissão de Economia e na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES; e secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo de novembro de 2015 a fevereiro de 2019, tal como se pode ler na biografia disponível no site do Executivo.

É ministro das Infraestruturas e da Habitação no Governo desde fevereiro de 2019, onde acompanha as políticas de infraestruturas nas áreas da construção, do imobiliário, dos transportes e das comunicações, incluindo a regulação dos contratos públicos, bem como as políticas de habitação e de reabilitação urbana.

Costa mantém equipa da Habitação e quer aumentar a oferta de casas

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação www.portugal.gov.pt

Pedro Nuno Santos mantém-se em “jogo” e faz parte do “núcleo duro” político de António Costa, sendo apontado como um dos seus fortes sucessores – a par de Mariana Vieira da Silva (ministra do Estado e da Presidência), Ana Catarina Mendes (ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares) e Fernando Medina (ministro das Finanças). A reestruturação da TAP, a decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa, a ferrovia e acesso à habitação são alguns dos grandes desafios para a próxima legislatura.

Em julho do ano passado, Pedro Nuno Santos admitiu que o Estado abdicou de assegurar o direito constitucional à habitação de todos os portugueses, defendendo que cabe ao Governo, em colaboração com as autarquias, "garantir condições de dignidade" na habitação, desde logo às "famílias mais carenciadas", mas também às novas gerações que veem o seu início de vida prejudicado" pela dificuldade em aceder à habitação.

Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação

Marina Gonçalves é natural do concelho de Caminha e nasceu em 1988. Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, instituição onde obteve também o grau de Mestre em Direito Administrativo. Exerceu a atividade de advocacia, primeiro como advogada-estagiária e depois como advogada, até novembro de 2015, momento em que iniciou funções como assessora do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. No período que antecedeu o início de funções na secretaria de Estado, exerceu também funções como assessora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Entre março de 2018 e outubro de 2019 desempenhou funções de chefe de gabinete, primeiro no gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e depois no gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação www.portugal.gov.pt

Entre outubro de 2019 e setembro de 2020 desempenhou funções como deputada pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, integrando, como efetiva, a Comissão de Trabalho e Segurança Social e a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Atuação do Estado na Atribuição de Apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, e, como suplente, a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e a Comissão de Orçamento e Finanças.

Entrou para o lugar de secretária de Estado da Habitação em setembro de 2020, em plena crise pandémica, para substituir Ana Pinho, na sequência de uma remodelação governamental. Por essa altura, e numa entrevista ao idealista/news, Marina Gonçalves, salientou que o objetivo seria o de garantir o direito à habitação, que durante décadas esteve esquecida, criando-se a “médio prazo uma resposta mais robusta através de mais habitação pública".

Os desafios da Habitação e Infraestruturas

O novo Governo liderado por António Costa pretende dar continuidade às políticas públicas de habitação que ganharam força na última legislatura e tem vários desafios pela frente, desde a erradicação da pobreza habitacional à criação de mais oferta de habitação acessível, passando pelo reforço dos programas de eficiência energética do edificado, tal como o idealista/news explicou neste guia detalhado sobre os planos do novo Governo para a habitação e imobiliário para os próximos quatro anos. Nas Infraestruturas, os temas TAP e ferrovia também estão na linha da frente. Eis um resumo dos principais desafios:

Garantir o direito à habitação

No programa eleitoral do PS para 2022 salienta-se a necessidade de “promover um amplo parque habitacional público e cooperativo, capaz de dar resposta no mercado de arrendamento” e que deverá passar por chegar aos “grupos mais vulneráveis”, como:

famílias em situação de carência habitacional;
jovens (sobretudo, nos aglomerados urbanos);
os mais idosos;
agregados com rendimentos baixos e médios que não encontram resposta no mercado habitacional.

O objetivo é, frisa Governo, garantir habitação condigna e assegurar que as classes médias tenham habitação acessível, contrariando que a ausência de respostas seja um obstáculo à emancipação dos mais jovens.

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Reforçar políticas públicas de habitação

Neste âmbito, o Governo quer:

Aprovar o Programa Nacional de Habitação, já colocado em discussão pública, de acordo com a Lei de Bases da Habitação, definindo os objetivos, as metas e os recursos a alocar à política de habitação num horizonte de médio prazo;
Apoiar as autarquias em matéria de implementação da política de habitação;
Promover a componente de cooperativismo na habitação;
Salvaguardar a previsibilidade e estabilidade na alocação de financiamento acrescido às políticas de habitação;
Disponibilizar 26.000 casas até 2026 para responder às situações de maior carência identificadas nas Estratégias Locais de Habitação;
Erradicar as principais carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de abril, em 2024, alocando os recursos financeiros para aumentar o parque habitacional público;

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Criar uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social, que assegure uma resposta temporária de recurso para as situações de emergência, em complementaridade com a oferta pública de habitação e a ação municipal;
Reforçar a garantia do direito à habitação da população mais vulnerável e a equidade de todos no acesso a este direito e intensificar a luta contra a discriminação no acesso à habitação mediante o aumento da oferta pública orientada para os grupos mais vulneráveis;
Reforçar os instrumentos de participação dos cidadãos em matéria de política de habitação.

Apostar em habitação acessível

Criando um parque habitacional público de habitação a custos acessíveis, orientado para dar resposta aos agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade de acesso à habitação, através da promoção direta e do apoio aos programas municipais;
Reforçando a mobilização do património devoluto para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, com vista à sua reabilitação e disponibilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis;
Incentivando a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis, mediante a implementação do Programa de Arrendamento Acessível (PRA), a dinamização do regime de habitação a custos controlados, com uma taxa de IVA reduzida para a promoção habitacional a custos acessíveis e o incentivo à redinamização do setor cooperativo;
Assegurando a acessibilidade total de habitações aos jovens, que poderão beneficiar cumulativamente dos dois instrumentos de apoio (Porta 65 Jovem e Programa de Arrendamento Acessível), duplicando o número de jovens abrangidos;
Disponibilizando 15.000 novos lugares de alojamento para estudantes do ensino superior a custos acessíveis até 2026.

Ferrovia, TAP e novo aeroporto

Mais comboios, recuperação de linhas e criação de novas linhas e mais rápidas são alguns dos desafios em matéria de ferrovia. Ligar Lisboa ao Porto de comboio em 1h15 é outra das grandes ambições.

O plano de reestruturação da TAP está na ordem do dia e mostrar resultados é um dos objetivos, depois de uma longa e história polémica em torno da companhia de aviação. O Estado passou a deter 72,5% da empresa e conseguiu aprovação para uma ajuda estatal de 3,2 mil milhões de euros. No final do ano passado, recorde-se, Bruxelas aprovou o plano de reestruturação da TAP, autorizando o Governo a injetar mais capital na companhia aérea.

ANA - Vinci

A construção do novo aeroporto de Lisboa é outro tema importante na agenda do ministro Pedro Nuno Santos. O Governo tem em cima da mesa várias soluções: a atual solução dual, em que o aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o do Montijo o de complementar; uma solução dual alternativa, em que o Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Humberto Delgado o de complementar; e a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

Habitação muda-se para a sede da CGD

O novo Governo de António Costa vai mudar-se para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa. Os primeiros inquilinos do banco público, no carismático edifício localizado no Campo Pequeno, serão os ministérios com responsabilidade direta na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): os ministérios da Presidência, das Infraestruturas e da Habitação, da Economia e do Mar, do Ambiente e Ação Climática, e da Coesão Territorial.

Wikimedia commons

“O primeiro-ministro informa que decidiu avançar (…) com a concentração de ministérios num só espaço físico. Os ministérios com responsabilidade direta na execução do Plano de Recuperação e Resiliência serão os primeiros a concentrar-se (até ao final do ano 2022) na atual sede da CGD – sob coordenação da Presidência do Conselho de Ministros. Esta alteração de modelo funcional permitirá a redução de dezenas de cargos e serviços intermédios”, lê-se no comunicado do gabinete do primeiro-ministro.

Ao que tudo indica, o Estado pode vir comprar a sede à Caixa (que foi vendida pelo banco ao fundo de pensões em 2010 por 250 milhões de euros). Em cima da mesa está também a hipótese de realizar uma permuta de imóveis públicos que ficarem desocupados ou vir a ser coproprietário do imóvel.

Os ministros e secretários de Estado do novo Governo

Governo com mais ministras que ministros

Este será também o Governo mais pequeno de sempre de António Costa e um dos de menor dimensão do período democrático, havendo uma redução do número de membros do Executivo, de ministérios e de secretarias de Estado. Ao todo são 17 ministros, além do próprio primeiro-ministro, e 38 secretários de Estado, num total de 56 governantes.

Pela primeira vez na história, um Governo terá mais mulheres que homens. Em 17 governantes (excluindo António Costa), há nove mulheres:

Mariana Vieira da Silva;
Ana Catarina Mendes;
Ana Mendes Godinho;
Helena Carreiras;
Catarina Sarmento e Castro;
Elvira Fortunato;
Marta Temido;
Ana Abrunhosa;
Maria do Céu Antunes.

A lista dos 38 secretários de Estado

O primeiro-ministro também já apresentou ao Presidente da República a proposta de nomeação de 38 secretários de Estado para o XXIII Governo Constitucional, dos quais 15 são novos e 23 vão transitar do atual Executivo.

Continuam no Governo como secretários de Estado Tiago Antunes, embora agora nos Assuntos Europeus, em vez de ser Adjunto do primeiro-ministro, Francisco André (Negócios Estrangeiros e Cooperação), André Moz Caldas na Presidência do Conselho de Ministros, e Eduardo Pinheiro, que tinha a Mobilidade e fica com o Planeamento.

Secretários de Estado reconduzidos