Construção ilegal em moradia

Câmara de Vila do Conde confirmou a existência de um anexo ilegal e vai notificar Elisa Ferraz para regularizar a situação.

Casa de Elisa Ferraz, número 293 da Rua João Afonseca Lapa Google Maps

Redação

29 Abril 2022, 8:52

A Câmara Municipal de Vila do Conde, distrito do Porto, já confirmou que a casa onde reside Elisa Ferraz, a ex-presidente da autarquia e atual vereadora, possui mesmo um anexo ilegal, que não cumpre o projeto aprovado e nem alvará de loteamento. A ex-autarca vai ser notificada em breve para proceder à legalização do anexo que funciona hoje como garagem.

O caso veio a público há cerca de uma semana. E em causa está uma moradia unifamiliar, situada no número 293 da Rua João Afonseca Lapa, que foi adquirida por Elisa Ferraz há 21 anos já com o anexo ilegal construído. A obra foi levada a cabo pela empresa imobiliária Descendência Campos, que hoje pertence ao presidente do Rio Ave Futebol Clube, António da Silva Campos.

Acontece que a garagem não cumpre nem o projeto – devia ter sido construída na fachada principal da casa e não nas traseiras -, nem o alvará de loteamento, não tendo sido até agora apresentado nenhum pedido de alteração ao dito alvará no sentido de aumentar a área de construção da moradia, avançou o Público.

Vila do Conde flickr_commons

Depois da notícia ter corrido muita tinta, a autarquia de Vila do Conde pediu para investigar o caso e concluiu que, de facto, existe “um anexo ilegal no tardoz do lote 13, com a área de 36 m2, o qual não cumpre o projeto aprovado e o alvará de loteamento, não revelando aqui, a não ser para efeitos fiscais, a circunstância de o sobredito anexo constar na certidão matricial como área bruta dependente do lote”, lê-se num comunicado divulgado esta quarta-feira, dia 27 de abril de 2022, e citado pela imprensa.

Em reação à notícia, Elisa Ferraz diz estar a ser "alvo de uma mesquinha perseguição do presidente de Câmara”, Vítor Costa. “Quiseram passar a mensagem de que eu vivo numa casa ilegal, mas, na realidade, o que diz o comunicado é que eu, supostamente, tenho um anexo ilegal na minha moradia", disse a ex-presidente em declarações à Lusa.

O que é preciso fazer para regularizar o anexo ilegal?

Agora, a autarquia do Norte do país vai notificar a ex-autarca para proceder à regularização da área ilegal do anexo. E para isso seja possível, há muito que é preciso ser feito, de acordo com o mesmo documento:

“É obrigatória a anuência dos restantes proprietários” - [a moradia insere-se num loteamento com outras 18 habitações unifamiliares];
Validação pelos serviços técnicos do município;
Pagamento das taxas e da emissão de posterior aditamento;
Averbar o seu nome ao processo urbanístico n.º 926/99 [que ainda está em nome da empresa imobiliária que havia requerido a obra] e nele posteriormente consubstanciar a legalização do referido edificado ilegal”.

Só quando todos estes passos forem cumpridos é que a atual garagem de Elisa Ferraz, na sua moradia perto da praia, será legalizada.

*Com Lusa