O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse esta terça-feira (24 de maio de 2022) ser necessário “expurgar da legislação” um “conjunto de normas” que dificulta os investimentos no setor imobiliário e sublinhou que o seu executivo não tem “nenhuma reserva mental” em apoiar os empresários.
“Tudo o que for possível, da nossa parte, no sentido de acelerarmos os procedimentos de licenciamento, será feito”, afirmou Miguel Albuquerque, reforçando: “Não temos nenhum complexo de esquerda, nenhuma reserva mental de perseguir quem tem dinheiro e quer investir, quem cria os postos de trabalho e cria riqueza”.
O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) falava cerimónia de apresentação do empreendimento Madeira Acqua Residences, no Funchal, um projeto do Grupo Pestana, orçado em 100 milhões de euros, que vai transformar o antigo Hotel Madeira Palácio em área residencial, com 181 apartamentos, 25 dos quais com piscina privada.
“Para mantermos o volume do investimento, a atratividade do investimento e, sobretudo, mantermos o entusiasmo dos investidores, é decisivo e importante não complicarmos”, disse Miguel Albuquerque, lamentando que a legislação portuguesa, e também a europeia, contenha normas “muito atrasadas ou anacrónicas” que dificultam o andamento dos projetos.
"Expurgar da legislação um conjunto de normas inúteis"
“Ainda existe a necessidade de expurgar da legislação um conjunto de normas inúteis e que fazem sobrecarga sobre os investimentos, os chamados custos de contexto”, advertiu, lembrando que o Regulamento Geral das Edificações Urbanas data dos anos 50 do século passado.
O presidente do Governo Regional afirmou que, enquanto estiver no cargo, pretende apoiar os empreendedores e realçou que o seu executivo “não tem nenhum complexo nem nenhuma reserva mental” em acolher o investimento privado.
O Madeira Acqua Residences localiza-se na zona oeste do Funchal, uma área considerada nobre e de expansão da cidade, onde está prevista a edificação de cerca de 2.000 novos fogos nos próximos três anos e um aumento de mais 7.000 residentes.
O presidente do Governo Regional indicou que, por isso, será executado um “conjunto de investimentos públicos” na área ao nível da rede viária e das redes de água e saneamento básico.
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