"Crédito fácil" e dar a casa como garantia? Cuidados a ter...

A inflação está a subir, impulsionada pela inesperada guerra na Ucrânia, e a ter repercussões no dia a dia dos portugueses, nomeadamente nos preços dos alimentos. Os rendimentos, esses, não esticam, o que faz com que mutos contribuintes tenham de apertar o cinto para não entrar em incumprimento. Muitos sentem-se atraídos pela concessão de “crédito fácil”, que tem luz verde mediante algumas condições, como por exemplo a entrega da casa como garantia. Prevenção é palavra de ordem. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

Eu e a minha família estamos a atravessar uma crise financeira muito séria. Estamos a ficar sem planos alternativos… Vi recente nas redes sociais um anúncio que prometia “crédito fácil”, bastando apenas contactar esses investidores particulares, e assim obter liquidez em pouco tempo e sem quaisquer “contraindicações”. Embora esteja muito tentado por este anúncio, receio entrar num esquema menos transparente e até perigoso. Podem esclarecer-me?

Tal como no vosso caso, algumas famílias, na tentativa de salvar a sua situação financeira, são aliciadas para métodos alternativos de financiamento e caem frequentemente no “conto do vigário”. Este ou outros…

Segundo as denúncias recentemente recebidas na nossa associação, os consumidores, ao contactarem as entidades que estão por detrás dos anúncios, são informados que só podem obter o empréstimo se derem a sua casa como garantia na modalidade de “sale and leaseback”, sendo o valor da venda efetuado pelo valor total das dívidas. Seguidamente é celebrado um contrato de arrendamento permitindo que aqueles se mantenham no imóvel na qualidade de arrendatários (mas perdendo a natureza de proprietários), assumindo o compromisso de voltar a compra a sua casa.

Mas a situação não fica por aqui.

Em caso de incumprimento da renda a que o consumidor se obriga – muitas vezes sem possibilidade financeira de a cumprir –, a opção de recompra extingue-se e este fica sem direito a recuperar ou a utilizar o imóvel.

Por outro lado, mesmo que o consumidor tenha cumprido com o acordado, findo o contrato de arrendamento, o valor que é pedido ao consumidor para a recompra do seu imóvel é excessivamente alto, impossibilitando o seu pagamento. Portanto, o consumidor é sempre surpreendido com uma realidade diferente daquela que lhe terá sido transmitida pelo alegado intermediário de crédito.

Por estes relatos, inclusivamente pelo teu, parece-nos que se trata de uma tentativa de obtenção de um benefício ilegítimo por entidades não autorizadas a conceder e a atuar enquanto intermediário de crédito. Estas entidades, muitas vezes de forma ardilosa e aproveitando-se da situação de vulnerabilidade das pessoas, têm como único objetivo a receção do pagamento do crédito concedido, acrescido de taxas de juro elevadas, ou a aquisição definitiva da propriedade dos bens imóveis, por um valor bastante inferior ao seu valor de mercado.

Portanto, e para te ajudar a decidir sobre o vosso futuro, queremos indicar-te os riscos associados ao pedido de crédito a uma entidade de crédito não autorizada e registada no Banco de Portugal:

• Podes estar sujeito a perder todo o teu dinheiro, bem co,mo todos os bens entregues como garantia (casa, carro, terrenos).

Quando suspeitar de uma entidade não autorizada?

• A entidade pede dinheiro para uma eventual avaliação da concessão do crédito;
• Não é possível encontrar qualquer informação sobre essa entidade;
• É apresentado ao consumidor uma simples folha de papel a que se designa de contrato de empréstimo, em linguagem estrangeira, com erros ortográficos e com taxas de juros muito acima do que está a ser praticado no mercado.

Não te esqueças:

Nunca assines nada sem saber com quem estás a contratar e o que estás a contratar! Antes de contratar quaisquer empréstimos, verifica cuidadosamente a legitimidade das entidades financiadoras, nomeadamente, mediante consulta prévia, no site do Banco de Portugal, da lista de instituições registadas e, portanto, habilitadas a exercer atividade financeira em Portugal.

Em caso de dúvida, contacta-nos. Podemos ajudar-te!

*Contacta-nos através do número de telefone 21 371 02 00, do email deco@deco.pt ou da linha whatsapp +351 966 449 110. Podes também marcar atendimento via skype. Segue-nos na página de Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e Linkedin. Visita o nosso site: deco.pt.