Presidente da República diz que arrendamento coercivo “ganharia em ser repensado” e deixa em aberto a hipótese de vetar a lei.
Comentários: 0
Marcelo pode vetar lei do arrendamento coercivo
Getty images

Estará o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo a deixar marcas na relação entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa? A verdade é que, nas últimas horas, parecem estar a intensificar-se os recados entre o Presidente da República e o primeiro-ministro. De partida para a República Dominicana, onde vai participar na Cimeira Ibero-Americana, Marcelo voltou a abordar algumas das medidas que constam no pacote, como por exemplo o arrendamento coercivo. Considera que “ganharia em ser repensado” e deixa em aberto a possibilidade de vetar a lei. 

Quando questionado sobre o tema no aeroporto, o chefe de Estado disse, em declarações aos jornalistas captadas pela RTP, que não é o líder da oposição, mas defendeu que deve dizer que discorda do Governo quando isso acontece.

“Digo a mesma coisa há uma semana: há muito debate a fazer no Parlamento, ganharia em ser repensado [o arrendamento coercivo], as câmaras já disseram que não têm meios para ajudar a encontrar casas devolutas, e o sistema é burocrático. Há muita água a correr debaixo das pontes”, afirmou Marcelo.

“Se melhorar ganhamos todos, se não melhorar e mesmo assim entender que devo promulgar promulgo, se entender que não deve ser promulgado, devolvo ao Parlamento”, acrescentou, em declarações citadas pelo Público

Sobre a nota emitida pelo Governo a dar conta de que António Costa referendou os primeiros diplomas do pacote Mais Habitação, Marcelo saudou a iniciativa, mas deixou outro recado nas entrelinhas: “É esta a dinâmica da democracia. O Presidente acha que talvez se pudesse ir mais longe, o primeiro-ministro acha que não, ficar onde fica. Veremos depois se o apoio aos inquilinos e aos que estão a sofrer muito com o crédito, se aquilo que é aprovado consegue atingir os objetivos ou não”. 

Arrendamento coercivo está na lei aprovada pelo PSD, diz Costa

Este foi um tema, de resto, que mereceu discussão no Parlamento esta quarta-feira (22 de março de 2023). Em resposta a André Ventura, líder do Chega, António Costa referiu que o arrendamento coercivo está na lei aprovada pelos "sábios" Cavaco Silva e Passos Coelho, ambos do PSD.

Segundo o chefe de Governo, a "posse administrativa para efeitos de reabilitação e até o arrendamento forçado" já constam de uma lei de 2014 – a lei de bases gerais de política de solos, de ordenamento do território e urbanismo – (...) e "sobre a qual ninguém suscitou a inconstitucionalidade". De acordo com a mesma lei, frisou, "os imóveis podem ser alvo de arrendamento forçado".

"Não é novidade, já existe na lei. O diploma de 2014 não foi assinado por três marxistas ignorantes, mas por três pessoas sábias e nenhuma delas marxista: foi assinado por Assunção Esteves como presidente da Assembleia da República, promulgado por Cavaco Silva – sábio dos sábios e seria injustiça dar-lhe qualquer veleidade de marxista – e referendado pelo não menos sábio Pedro Passos Coelho", acrescentou, deixando um recado: "É a medida que tem suscitado mais excitação, mas de todo o pacote é a que tem menos novidade".

Ver comentários (0) / Comentar

Para poder comentar deves entrar na tua conta

Publicidade