Mais Habitação sob fogo cruzado – mas Governo insiste nos argumentos

O programa Mais Habitação do Governo continua a fazer correr muita tinta. São várias as críticas que se têm ouvido, com o Executivo a defender-se das mesmas. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou parte do pacote, o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e crédito habitação, mas lamentou que o mesmo não tenha “medidas mais alargadas, designadamente por via fiscal”. Na resposta, António Costa, que estará esta quarta-feira (22 de novembro) no Parlamento, salientou que o programa contém várias “medidas fiscais”, que o Governo "submeterá à Assembleia da República (AR)". Já a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, salientou que o que deve “mover e concentrar” o Executivo é tornar as medidas do pacote “eficazes e exequíveis”. 

Depois de ter considerado que o Mais Habitação, em termos globais, "tal como está concebido, logo à partida, é inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada", o Presidente da Républica promulgou o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos habitação. Deixou, no entanto, um recado, lamentando que as medidas anunciadas “não sejam mais alargadas, designadamente por via fiscal, para abrangerem outras situações igualmente muito difíceis”. 

Mais Habitação já tem medidas fiscais, diz António Costa

A resposta do primeiro-ministro surgiu ao final da noite desta terça-feira, em comunicado: “Este programa contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à AR, que, nos termos da Constituição, tem competência exclusiva para legislar sobre esta matéria, tendo em vista a criação de incentivos fiscais ao arrendamento acessível, a diminuição da tributação em IRS para os senhorios e o desagravamento da taxa de IVA para a construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, entre outros incentivos fiscais”. 

Na mesma nota, lê-se que o primeiro-ministro já “referendou (assinatura do chefe do Governo depois da promulgação necessária para a publicação em Diário da República) o decreto-lei do Governo que apoia as famílias no pagamento de rendas e prestações de crédito habitação”. 

Estas são, recorde-se, as primeiras medidas do programa Mais Habitação, que está em discussão pública desde 16 de fevereiro. As medidas mais polémicas do pacote, como o arrendamento coercivo e o fim do Alojamento Local e dos vistos gold, por exemplo, ainda estão em discussão pública e só devem voltar a Conselho de Ministros no dia 30 de março.

Marina Gonçalves quer “tornar medidas eficazes e exequíveis”

Entretanto, em entrevista ao Expresso Imobiliário, a ministra da Habitação também deu o “corpo às balas” em nome do Executivo, na sequência das críticas, pode exemplo, de Marcelo Rebelo de Sousa e do antigo Presidente da República Cavaco Silva. 

“O que nos deve mover e concentrar é tornar estas medidas eficazes e exequíveis. Temos mesmo de conseguir chegar às famílias com mais apoios e com mais habitação”, responde a governante, sublinhando que o Governo está concentrado na concretização das medidas “e, por agora, na discussão pública”. 

“Há um consenso nacional de que temos uma urgência em matéria de habitação. Temos de complementar uma política estrutural que está em curso, de aumento da habitação pública, com medidas mais imediatas”, explica Marina Gonçalves, citada pela publicação.

Sem responder em concreto às críticas de Marcelo Rebelo de Sousa, que se acentuaram depois das de Cavaco Silva, a ministra da Habitação insiste no facto de a maioria das medidas do programa ainda estar em discussão pública. E deixa a porta aberta a alguns consensos. “Numa fase em que estamos em discussão pública, temos de nos concentrar na exequibilidade das medidas, mas na capacidade também de ouvir esses contributos, de os colocar no diploma que será ainda discutido no Parlamento”.