Comprar uma casa nova é, muitas vezes, o realizar de um sonho. O abraçar uma nova aventura que em muitos casos é para a vida. Mas por vezes o sonho pode tornar-se num pequeno pesadelo. Falamos dos casos em que os recém-proprietários se deparam com problemas/defeitos de construção no imóvel que acabaram de comprar. Como lidar com esta situação? Quem são os culpados por obras mal feitas? Quem se deve contactar? Há garantias a ter em conta? No artigo desta semana da Deco Alerta ajudamos-te a dar resposta a estas perguntas.
A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.
Comprei casa em janeiro de 2022 e, passado pouco mais de um ano, descobri inúmeros defeitos na construção. Desde fissuras nas paredes a soalhos “levantados”, passando pelo entupimento da banheira, já fui surpreendido por todos estes problemas. Tinha decidido comprar uma casa nova para fugir a estes defeitos e, afinal, tudo tem corrido mal. Que direitos tenho? Como posso reclamar?
A situação que estás a viver é, lamentavelmente, comum. É frequente a denúncia de consumidores que, após a compra de casa nova, enfrentam defeitos nada agradáveis, sendo os mais comuns os que nos relatas.
Em primeiro lugar é importante que saibas que as casas, bens imóveis, têm um prazo de garantia de 10 anos relativo a elementos construtivos estruturais, mantendo-se o prazo de cinco anos nos outros elementos da casa. Ora perante estas surpresas desagradáveis, os consumidores devem acionar a garantia que abrange paredes, tetos, canalizações e outras partes estruturantes do imóvel.
A lei refere, claramente, que as características do imóvel devem estar descritas na Ficha Técnica da Habitação, tal como esta se encontra no momento da compra. Caso haja falta de conformidade, o consumidor tem o direito da reposição dessa falha, a título gratuito, seja através da reparação, substituição, ou até mesmo à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.
Como se pode acionar a garantia?
Com esta nova lei, já não és obrigado a denunciar o defeito dentro de um determinado prazo após o conhecimento do mesmo. Deves denunciar os defeitos da casa ao vendedor através de carta registada, ou por correio eletrónico com recibo de leitura, para tua salvaguarda.
Após comunicares o problema ou anomalia, e caso o vendedor não responda ou não efetue nenhum procedimento, deverás recorrer aos julgados de paz ou ao tribunal. Deverás iniciar a ação antes do prazo dos três anos a contar da comunicação do defeito, porque após este prazo o vendedor fica livre da obrigação de reparação dos defeitos em causa.
Informa-te connosco e conta com o nosso apoio.
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Projetos de construção nova em andamento continuam a ter IVA a 6%
A redução do IVA na construção nova de 23% para 6% era uma das medidas mais reclamadas pelo setor, o que não veio a acontecer no projeto de lei do Mais Habitação, que seguiu para a Assembleia da República (AR) dia 14 de abril de 2023 e será agora discutido no Parlamento. Ou seja, mantem-se o imposto de 6% apenas no caso da reabilitação urbana, mas só nas “empreitadas de reabilitação de edifícios”. Sabe-se agora, porém, que as obras em áreas de reabilitação urbana (ARU) cuj
Construção nova: número de casas licenciadas sobe 5% em 2022
O setor da construção voltou a mostrar provas de resiliência em 2022, num momento em que os custos de construção dispararam e continua a existir falta de mão de obra especializada. A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) revelou que o número de casas licenciadas em construções novas subiu 5,0% em 2022 face ao ano anterior. Já as licenças para as obras de construção nova ou reabilitação para habitação recuou 0,7% entre estes dois momentos.
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Supremo Tribunal de Justiça obriga banco a reparar casas com defeitos de construção
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Obras em casas arrendadas: o que pode o inquilino fazer?
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Municípios: aprovada linha de crédito para obras em casas devolutas
O Governo anunciou uma linha de crédito dirigida aos municípios, para que possam realizar obras em casas devolutas. A medida, que faz parte do Programa Mais Habitação, aprovado num Conselho de Ministros exclusivamente dedicado ao tema da habitação.
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