Carta de Habitação: Moedas dececionado com chumbo – e escreveu a Costa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse ser “uma grande deceção” o chumbo pelos partidos da oposição da autarquia da proposta de consulta pública da Carta Municipal de Habitação (CMH), tendo garantido, no entanto, continuar aberto ao diálogo. Carlos Moedas revelou ainda que escreveu uma missiva ao primeiro-ministro António Costa para o sensibilizar para a importância da cidade ter uma CMH.

“Nestes momentos era importante estarmos unidos e acima dos partidos e lutas partidárias. É com muita tristeza e é uma grande deceção que a CMH que tínhamos proposto para consulta pública tenha sido chumbada pela oposição”, disse o autarca, em declarações aos jornalistas à margem da entrega de 64 chaves do Programa Renda Acessível, em Entrecampos.

Carlos Moedas lembrou a importância do documento para a cidade, frisando que não pode ter “estados de alma”, e garantiu que irá “continuar a dialogar com a oposição”.

O presidente da CML adiantou também que enviou uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, a manifestar “preocupação” pelo chumbo da proposta de consulta pública da CMH.

“Não deixa de fazer mossa porque nos permitiria fazer outras coisas. Estamos aqui com um plano de 800 milhões de euros que não acontece desde o PER [Programa Especial de Realojamento] há 30 anos, acho que a oposição vai perceber isso”, salientou.

O autarca lembrou igualmente que durante a elaboração da CMH trabalhou com muitas “associações e pessoas” e integrou contributos, assegurando que continuará a fazer o mesmo no futuro, pois está aberto “ao diálogo com abertura total”.

Carta Municipal de Habitação chumbada pela oposição

De recordar que a oposição na CML rejeitou a proposta da liderança PSD/CDS-PP de sujeitar a consulta pública o projeto da CMH, uma vez que o presidente do executivo recusou adiar a votação para fazer alterações.

Em reunião pública do executivo municipal, a proposta de aprovar e sujeitar a consulta pública o projeto da CMH, apresentada pela vereadora com o pelouro desta área, Filipa Roseta (PSD), foi chumbada entre os 17 elementos da câmara, com oito votos contra, nomeadamente quatro do PS, um do BE, um do Livre e dois do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e duas abstenções dos vereadores do PCP.

Os sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governam sem maioria absoluta, foram os únicos a votarem a favor.

Foto de Henry Gillis na Unsplash

O que diz a Carta Municipal de Habitação de Lisboa

Na discussão da proposta, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), disse que a carta identifica as necessidades, o potencial e o cronograma de política de habitação municipal para o período da década 2023-2033, com três prioridades de ação, designadamente aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada, reduzir assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida.

O projeto da carta estima um total de 33 medidas, com um investimento de 925 milhões de euros até 2033, em que se inclui um total de 3.490 novas habitações, com 617 milhões, e a reabilitação 16.895 frações, no montante de 308 milhões, de acordo com Filipa Roseta, que defendeu que o documento deve ser o “mais consensual possível”.

*Com Lusa