Entre os proprietários que têm casas arrendadas há quase a certeza de que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de rendas em 2024. Estudo da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revela ainda que metade dos senhorios inquiridos estão a ponderar abandonar o arrendamento devido à desconfiança.
Num inquérito realizado entre 7 e 15 de agosto, mais de 92% dos senhorios inquiridos dizem acreditar que o Governo vai voltar a impedir que as rendas sejam atualizadas nos termos da lei no próximo ano. Além disso, metade dos inquiridos (49,2%) afirma que se o Executivo voltar a fazer uma intervenção administrativa no arrendamento “irá fazer uma reflexão sobre a sua continuidade neste mercado”.
Uma fatia de 37% quer que seja o Governo a subsidiar os inquilinos e não os proprietários a suportar as perdas de rendimentos e absorção do impacto da inflação. Defendem, por isso, que deve ser o Executivo através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) "a conceder subsídios aos inquilinos carenciados que não consigam suportar os aumentos da inflação legal sobre o valor da sua renda".
Os proprietários defendem ainda que o Governo deve sentar-se à mesa com as estruturas representantes dos proprietários e inquilinos e conseguir um acordo na matéria da atualização das rendas para 2024.
"A atualização das rendas para 2024 é mais uma incerteza que paira no arrendamento, entre as muitas, nomeadamente o que vai acontecer ao congelamento de rendas, que desespera desde fevereiro sem notícias da tutela sobre o seu futuro, ou sobre a inconstitucionalidade do malogrado pacote Mais Habitação. Milhares de senhorios portugueses foram os únicos agentes económicos que sofreram fixação de preços e só vão ser ressarcidos parcialmente do brutal aumento do custo de vida de 2023 no IRS de 2024, com o crédito fiscal anunciado que, como a ALP denunciou não cobre integralmente as perdas”, refere Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP, citado em comunicado.
“Estamos apreensivos. Como indica este mini-inquérito, que teve uma adesão muito expressiva, numa semana em que a maioria dos portugueses estão de férias, os proprietários, infelizmente, estão habituados a arbitrariedades. E estas arbitrariedades resultam sempre em menos casas para habitar”, conclui Menezes Leitão.
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Arrendar casa: guia essencial para inquilinos e senhorios
O mercado de arrendamento vive dias complicados em Portugal, marcados por uma oferta quase inexistente e preços das casas para arrendar a escalar, além do novo enquadramento legal que resulta de várias iniciativas legislativas recentes. E na hora de se arrendar um imóvel, tanto os inquilinos como os senhorios enfrentam riscos que podem acabar em grandes chatices. Para ajudar a evitar que qualquer uma das partes tenha problemas neste tipo de transações, preparámos um guia com a ajuda de ad
Controlo de rendas deve ser “temporário” – e com proteção de senhorios
No arranque de 2023, Portugal foi confrontado com um mecanismo de controlo das rendas, que limitou as atualizações na ordem dos 2%. E o Governo decidiu incluir um travão à subida das rendas nos novos contratos no pacote Mais Habitação. Num contexto em que os preços das casas para arrendar estão cada vez mais elevados e a oferta é escassa, o controlo das rendas pode ser, sim, uma medida de curto prazo para apoiar a acessibilidade da habitação. Mas o “eventual controlo de rendas deve
Senhorios vão pagar menos impostos: aprovada descida da taxa do IRS
Os deputados aprovaram na especialidade esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, várias alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais que beneficiam sobretudo os contratos de duração superior a cinco anos, e baixam de 28% para 25% a taxa máxima.
Travão às rendas: senhorios hesitantes na renovação de contratos
Para tentar ajudar famílias a combater subida do custo de vida, face à elevada inflação, o Governo decidiu criar um travão às rendas de 2% em 2023, e compensar os senhorios por via do IRS ou IRC. Mas ao que tudo indica, já há casos de proprietários a optar por não renovar contratos de arrendamento para “escapar” à nova norma. Um cenário que, nos próximos meses, também poderá agravar a falta de oferta no mercado de casas para arrendar.
Apoio às rendas: Governo já pagou quase metade dos 240 milhões
Dos cerca de 240 milhões de euros do apoio às rendas que o Governo prevê gastar este ano, já foi pago quase metade (49%) desse montante. Até julho, a Segurança Social (SS) transferiu 118,14 milhões de euros a 181.525 famílias, que receberam, em média, um subsídio de 100 euros por mês com retroativos a 1 de janeiro. Em causa estão dados dos ministérios da Habitação, das Finanças e do Trabalho e Segurança Social.
Arrendamento no Mais Habitação: apoio à renda pode ser penhorado?
O programa Mais Habitação, que muita tinta fez correr nos últimos meses, foi aprovado no Parlamento dia 19 de julho de 2023, apenas com o voto favorável do PS. Uma das medidas que integra o pacote está diretamente relacionada com o mercado de arrendamento. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos o que vai mudar na relação entre senhorios e inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à limitação da subida das rendas e à possibilidade, ou não, dos apoios existentes ao pagamen
Apoio à renda: milhares de beneficiários continuam sem receber ajuda
O apoio extraordinário à renda foi criado há dois anos pelo antigo Governo de António Costa. E, apesar de terem sido feitos alguns ajustas à lei para chegar mais rápido às famílias, há beneficiários elegíveis desde o início do programa que nunca chegaram a receber qualquer valor. Aliás, mais de 40 mil famílias têm o apoio à renda suspenso devido a “incongruências” nos dados considerados para o seu cálculo.
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