O Conselho do Governo Regional autorizou na quinta-feira (30 de novembro de 2023) a celebração de um contrato-programa com a empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) para a aquisição de terrenos destinados a habitação acessível, no montante máximo de 480.000 euros.
Numa nota enviada às redações com as conclusões da reunião, o executivo insular (PSD/CDS-PP) indica que o contrato-programa visa "a comparticipação financeira com a aquisição de terrenos, para cedência a promotores, destinados à construção de empreendimentos para habitação económica".
Posteriormente, as casas são atribuídas a valores acessíveis, "ajustados à taxa de esforço da classe média e dos jovens em início de vida profissional, no âmbito do programa de incentivos à promoção de habitação económica denominado Casa Própria".
A comparticipação financeira a conceder à IHM não excederá o montante global máximo de 480.000 euros, é referido na nota.
Na reunião de hoje, o Conselho do Governo deliberou também adquirir uma parcela de terreno privada necessária a uma obra rodoviária que fará a ligação entre a zona do Amparo e do novo hospital da região, não indicando o valor do investimento.
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