A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta quarta-feira (3 de abril de 2024) uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável para o projeto da estação de dessalinização de água do mar a instalar no Algarve, embora condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições. Segundo a entidade, a região sul do país continua em seca hidrológica extrema, apesar de as chuvas registadas na última semana terem elevado as reservas das barragens para 44% da sua capacidade total de armazenamento.
Em comunicado, a APA refere que relativamente às preocupações relacionadas com os impactes da rejeição de salmoura nos ecossistemas marinhos, a avaliação “teve em consideração os resultados do estudo da influência espacial da dispersão do efluente salino no mar apresentado”.
Segundo a APA, apesar de se considerar que os impactes “não são significativos, foi incorporado na decisão um conjunto de exigências visando a salvaguarda destes possíveis impactes, bem como o desenvolvimento de eventuais medidas de minimização adicionais”.
O projeto da estação de dessalinização a instalar em Albufeira, no distrito de Faro, está enquadrado no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, sendo um dos investimentos da componente C09 – Gestão Hídrica do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificou a APA.
O procedimento de avaliação de impacte ambiental teve em consideração as preocupações manifestadas em sede de consulta pública, “as quais coincidem com as principais temáticas abordadas e ponderadas na avaliação encontrando, na sua generalidade, reflexo no conjunto de condições estabelecidas”, acrescentou.
De acordo com a APA, dado que o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu na fase de estudo prévio, “ocorrerá um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA agora emitida”.
Assim, o licenciamento e o início da construção da estação de dessalinização apenas poderá ocorrer após emissão da decisão de conformidade ambiental do projeto de execução, esclareceu.
A construção de uma dessalinizadora em Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar em potável de 16 hectómetros cúbicos.
Algarve continua em seca hidrológica extrema mesmo após últimas chuvas
Entretanto, a APA advertiu que o Algarve continua em seca hidrológica extrema, apesar de as chuvas registadas na última semana terem elevado as reservas das barragens para 44% da sua capacidade total de armazenamento.
Após a subida do volume de água disponível nas seis barragens do Algarve, vai voltar-se a avaliar a situação hidrológica e as respetivas projeções para decidir se é possível proceder a um alívio das restrições impostas em fevereiro para fazer frente à seca na região, referiu a APA em comunicado.
Entre as medidas de contingência aplicadas pelo Governo para preservar ao máximo a água disponível no Algarve está a redução do consumo no setor urbano (15%) e na agricultura (25%), setor que já veio defender um alívio das restrições por considerar que o volume de água recolhido com as últimas chuvas permite essa revisão em abril.
“Desde o passado dia 25 de março e em resultado da significativa precipitação verificada, em particular no passado fim de semana em Portugal continental, verificou-se uma recuperação em cerca de 36 hm3 [hectómetros cúbicos] de armazenamento das principais reservas superficiais na região do Algarve, equivalente a 30% de satisfação das necessidades para o abastecimento público, agricultura e turismo”, sublinhou a APA.
A mesma fonte assinalou que as chuvas caídas na semana da Páscoa deixaram as seis barragens do Algarve – Odelouca, Arade, Funcho e Bravura, no barlavento (oeste), e Beliche e Odeleite, no sotavento (este) – com “um volume de cerca de 195 hm3 (correspondente a 44% da capacidade total de armazenamento)”.
“Face ao período homólogo de 2023, regista-se ainda um défice de aproximadamente 2 hm3 de água armazenada”, ressalvou a APA, advertindo que, “não obstante a recuperação observada, a situação hidrológica da região do Algarve, ainda persiste como a mais preocupante a nível nacional em termos de disponibilidades e ainda em seca hidrológica extrema”.
A APA anunciou que em abril vai fazer “a avaliação da situação hidrológica e respetivas projeções, para determinar a possibilidade de revisão das condicionantes em vigor na região”, mas sem deixar de “continuar a assegurar em cada momento o armazenamento do volume necessário para um ano de abastecimento público nas diferentes origens naturais utilizadas”.
O organismo tutelado pelo Ministério do Ambiente observou também que, a nível nacional, as reservas estão com 89% da sua capacidade total e 56 das 80 albufeiras sujeitas a monitorização têm disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total, enquanto quatro estão abaixo dos 40%.
“Os armazenamentos de março de 2024 por bacia hidrográfica apresentam-se superiores às médias de armazenamento de março (1990/91 a 2022/23), exceto para as bacias do Ave, Mira, Ribeiras do Algarve e Arade”, referiu ainda a APA.
O Algarve está em situação de alerta devido à seca desde 5 de fevereiro, tendo o anterior Governo aprovado um conjunto de medidas de restrição ao consumo, nomeadamente a redução de 15% no setor urbano, incluindo o turismo, e de 25% na agricultura. A estas medidas somam-se outras como o combate às perdas nas redes de abastecimento, a utilização de água tratada na rega de espaços verdes, ruas e campos de golfe ou a suspensão da atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos.
*Com Lusa
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