A partir de dia 1 de agosto, a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos entra em vigor. E sabe-se agora que, em determinados casos, alguns jovens ex-proprietários poderão beneficiar deste alívio fiscal.
Segundo a notícia avançada pelo ECO, jovens que tenham vendido há pelo menos três anos imóveis de habitação não permanente são elegíveis para ter isenção na compra da primeira casa.
“Se ainda for proprietário dessa habitação — ou tiver deixado de o ser há menos de três anos — não poderá beneficiar da isenção, mas se já tiver deixado de ser proprietário do prédio habitacional há, pelo menos, três anos e não tiver ainda adquirido um prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente então poderá aproveitar da isenção de IMT e de Imposto do Selo”, explicou o Ministério das Finanças ao jornal.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o diploma do Governo. Medida terá um custo de 24 milhões de euros em 2024 e de 50 milhões em 2025, segundo as estimativas apresentadas pelo Executivo.
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Compra de casa por jovens: promulgado diploma que isenta IMT e Selo
O Presidente da República já promulgou o diploma do Governo que isenta de IMT e de Imposto do Selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.
Casas em Alojamento Local perdem direito à redução do IMT
A utilização para alojamento local de uma habitação que teve uma redução do IMT determina o fim deste benefício fiscal e a liquidação dos valores em falta no prazo de 30 dias, esclareceu o Fisco.
Municípios arrecadam mais receitas de IMI - mas menos de IMT
Os municípios portugueses já encaixaram total de 55 milhões de euros em receitas de IMI entre janeiro e maio deste ano, o que reflete um aumento de 33,7% face ao mesmo período do ano anterior. Mas no que diz respeito ao IMT, que é pago na hora de comprar casa, as autarquias viram as receitas a cair neste período, mostra o mais recente relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO), que aborda a execução orçamental das autarquias.
Compra e venda de casa: o que vai mudar no IMT?
O Governo lançou novas medidas de apoio à compra de casa pelos jovens até aos 35 anos, nomeadamente a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) para imóveis até 316 mil euros. O objetivo é que possam entrar em vigor a partir de 1 de agosto.
Isenção de IMT e do Selo na compra de casa custa 25 milhões este ano
O Governo estima que a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de casa por jovens custe cerca de 25 milhões de euros para um semestre e 50 milhões de euros em 2025, adiantou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.
Comprar casa: correção na escritura obriga a pagar IMT duas vezes
A escritura é um dos últimos passos a dar no processo de compra de casa. E há que ter muita atenção na informação que consta no documento. Isto porque quem tiver de avançar com correções nas escrituras da casa, que não sejam lapsos ou gralhas, terá de pagar novamente o IMT e o Imposto de Selo (IS), revela a Autoridade Tributária (AT).
Tulsa: a cidade que conquista profissionais com incentivos financeiros
A cidade de Tulsa (EUA) tem vindo a desenvolver um programa desde 2018 para atrair novos residentes e diversificar a sua força de trabalho, que se centra na indústria do petróleo e do gás. Desde então, atraiu mais de 3.400 teletrabalhadores que recebem 10.000 dólares (8.772 euros) cada um por se mudarem para a segunda maior cidade do Oklahoma. Um estudo recente revelou que 70% dos participantes continuam a residir na cidade e geraram mais benefícios económicos para a cidade, a uma taxa d
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