Quando apresentou a estratégia de habitação para o país, o novo Governo de Luís Montenegro anunciou que iria pôr fim ao arrendamento coercivo – previsto no programa Mais Habitação do antigo Executivo socialista – e avançar com a “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado. Ministro veio garantir que a “medida está em marcha”.
Miguel Pinto Luz, que esteve esta quarta-feira, 24 de julho de 2024, em audição na Assembleia da República, veio deixar claro que o Governo quer “atuar do lado da oferta pública” e que a revisão da lei dos solos, por exemplo, vai alargar o âmbito de recurso das autarquias nessa matéria.
Sobre a disponibilização de imóveis públicos, o ministro das Infraestruturas e da Habitação disse que “a medida está em marcha”, mas confirmou o “problema” de o Estado não saber quantos são.
O deputado da IL, Carlos Guimarães Pinto, elogiou o regime semiautomático de aproveitamento dos devolutos do Estado, mas deixou perguntas sobre a sua execução prática.
Miguel Pinto Luz adiantou que a resposta a essa “pergunta-chave” está a ser trabalhada pela Estamo, empresa de capital público responsável pela gestão, venda, arrendamento e promoção do património imobiliário.
“Esses imóveis têm de ser todos colocados numa única bolsa”, sustentou o governante, remetendo para depois a decisão sobre o destino das receitas, considerando, porém, que devem ser alocadas às entidades públicas detentoras do património (ou seja, um imóvel da Segurança Social deve traduzir-se em dividendos para a própria segurança social).
*Com Lusa
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Grande Porto: há mais de 30 mil prédios devolutos… em quatro concelhos
Porto, Gaia, Matosinhos e Gondomar têm, ao todo, 31.241 prédios potencialmente devolutos ou declarados como tal, sendo que Gaia é o concelho do Grande Porto onde existem mais edifícios nesta condição (22.100). Em causa estão imóveis que são quase todos privados e cujos proprietários pagam mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o chamado IMI agravado, que é aplicado pelas autarquias.
Mais casas (e mais baratas) com reabilitação de devolutos do Estado
O Estado é um dos maiores proprietários do país, estando muitos dos seus imóveis subtilizados e degradados. Afinal, ao longo dos últimos anos faltaram iniciativas para recuperar estes imóveis públicos devolutos e colocá-los no mercado residencial, apesar de a crise da habitação em Portugal se continuar a agravar a olhos vistos. Foi neste sentido que o Governo de Montenegro propôs criar um regime legal para que haja uma “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públic
Governo agiliza injeção de imóveis devolutos do Estado no mercado
O Governo vai criar um regime legal para “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, para habitação ou outros projetos relevantes, o que será feito em conjunto com os municípios, foi esta segunda-feira (27 de maio de 2024) anunciado.
Águeda vai reabilitar 30 apartamentos devolutos
A Câmara de Águeda abriu um concurso público para a reabilitação de 30 apartamentos no Bairro de Vale Domingos, por um preço base de 2,5 milhões de euros.
IMI agravado para prédios devolutos aplicado por 64 autarquias
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
ALP: Proprietários querem garantias para arrendar a estudantes
Os proprietários estão disponíveis para colocar mais imóveis no mercado para arrendar a estudantes, mas pedem incentivos fiscais e garantias que mitiguem riscos, segundo uma sondagem da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) divulgada no dia 25 de agosto de 2025.
15 escorregas de parques aquáticos ibéricos que te vão tirar o fôlego
Os escorregas dos parques aquáticos deixam sempre várias emoções ao rubro. Será que rimos ou será que gritamos? A dúvida instala-se, mas quando damos por nós já chegámos ao final e estamos prontos para correr rumo ao ponto de partida e descer novamente.
Para poder comentar deves entrar na tua conta