Há boas notícias para quem está a arrendar casa (e assim pretende continuar). A dedução das despesas com a renda da casa no IRS vai ser aumentada progressivamente nos próximos anos chegando a 800 euros em 2027. Esta alteração ao Código do IRS foi já foi publicada em Diário da República e prevê alterações a partir de 2025, ano em que as deduções com as rendas vão passar dos atuais 600 euros para 700 euros.
Hoje, os inquilinos podem abater ao seu IRS 15% com a renda da casa até ao limite de 600 euros. Mas este cenário vai mudar já a partir do próximo ano. Esta quarta-feira, dia 7 de agosto, que foi publicada em Diário da República (DR) a Lei n.º 36/2024, que “aumenta a dedução de despesas com habitação, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares”.
“À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar com as importâncias, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fração autónoma para fins de habitação permanente, (…) até ao limite de 800 euros”, lê-se na lei.
Assim vão aumentar a deduções das rendas das casas no IRS nos próximos três anos:
- Em 2025, vai haver um aumento das deduções de 50% (ou seja, 100 euros), pelo que o limite vai subir para 700 euros;
- Em 2026, haverá uma subida deste limite para 750 euros;
- Em 2027, o teto da dedução das rendas sobe para 800 euros.
Além destas alterações, também vão subir os limites da dedução das rendas no IRS para quem tem menores rendimentos. Por exemplo, vai ser considerado um limite de dedução com as despesas de habitação de 1.110 euros (ao invés dos atuais 900 euros) para “contribuintes que tenham um rendimento coletável igual ou inferior ao valor do primeiro escalão do n.º 1 do artigo 68.º" do Código do IRS, ou seja 7.703 euros.
Esta lei entra em vigor a 1 de janeiro de 2025. Mas, na prática, as famílias só vão sentir diferenças na carteira nos seus reembolsos do IRS em 2026, altura em que se entrega a declaração relativa aos rendimentos de 2025.
Recorde-se que esta medida surge de um projeto do PS que foi aprovado dia 21 de junho de 2024 no Parlamento e promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apenas dois dias depois.
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Marcelo confirma aumento da dedução das rendas no IRS para 800 euros
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira (23 de julho de 2024) o diploma do Governo que prevê o alargamento faseado das deduções das rendas de casa no IRS, dos atuais 600 euros para 800 euros até 2027.
Rendas das casas devem voltar a subir em 2025
As rendas das casas poderão subir até 2,3% em 2025, segundo os dados da inflação divulgados esta quarta-feira, 31 de julho de 2024, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O valor definitivo será conhecido no final do mês de agosto.
Dedução das rendas no IRS: Parlamento aprova subida para 800 euros
O projeto do PS que aumenta de forma faseada o montante da renda da casa que os contribuintes podem deduzir ao IRS foi aprovado esta sexta-feira (21 de junho de 2024) no Parlamento com os votos contra do PSD e CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.
Dedução das rendas no IRS passa para 700 euros já em 2025
O projeto do PS que prevê um aumento progressivo da dedução das rendas da casa no IRS foi aprovado esta quarta-feira, 19 de junho de 2024, na especialidade, com o voto contra do PSD. Em causa está o alargamento faseado dos atuais 600 para 800 euros do valor da dedução.
Parlamento aprova aumento da dedução das rendas no IRS para 800 euros
A proposta do PS para aumentar a dedução de despesas com rendas no IRS para o máximo de 800 euros, contra os atuais 600 euros, foi aprovada esta quarta-feira (8 de maio de 2024) na generalidade na Assembleia da República. A proposta, que baixa agora à especialidade, foi aprovada com votos contra do PSD e do CDS-PP e favoráveis das restantes bancadas. O objetivo é que a medida se aplique a partir de 1 de janeiro de 2025. Destaque para o facto de a revogação de várias medidas do programa
Nova dedução das rendas no IRS vai exigir alterações no OE2024
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Lisboa vai acolher maior festival europeu de habitação em 2027
Lisboa foi escolhida para receber, em 2027, a sexta edição do International Social Housing Festival, o maior evento europeu dedicado à habitação social e acessível. A organização ficará a cargo da Câmara Municipal de Lisboa, em parceria com a Gebalis, numa edição que deverá reunir cerca de 2.000 participantes de todo o mundo.
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