Eleições antecipadas e PRR: metas da habitação em risco?

Com a queda do Governo e eleições antecipadas à vista, paira sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) um novo clima de incerteza. E perante as metas ambiciosas para cumprir até 2026, os especialistas alertam para o impacto que a instabilidade política pode ter na execução dos investimentos já planeados. Qual o impacto no futuro da habitação? As metas ficam em risco?

Portugal encontra-se num processo de reprogramação do PRR, tendo já submetido uma proposta à Comissão Europeia. Segundo o jornal Público, Bruxelas está a avaliar as novas medidas propostas pelo Governo português, que visam substituir projetos cujos prazos se tornaram impossíveis de cumprir - o objetivo é evitar penalizações e garantir que os fundos europeus continuem a ser desembolsados sem cortes.

Para o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, ouvido pela publicação, a queda do Governo junta "ainda mais incerteza e risco ao que já era difícil de concretizar".

Recorde-se que o PRR já atravessou três Governos em Portugal e, em breve, poderá ter um quarto Executivo a gerir a sua execução. Esta sucessão rápida de Governos é vista com preocupação, uma vez que pode dificultar a continuidade e estabilidade das políticas necessárias para concretizar os investimentos previstos.

Presidente do IHRU preocupado com cumprimento das metas

Um dos setores mais afetados por esta instabilidade será a habitação. O PRR prevê a entrega de 26.000 casas até junho de 2026, uma meta já desafiante no contexto atual, de acordo com Benjamim Pereira, presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que admite estar preocupado com o impacto da crise governativa neste calendário apertado.

"Estamos a um ano e três meses de junho, do final da meta. Há um trabalho imenso para ser feito, com uma articulação diária e permanente com a tutela. Claro que uma crise governativa e um período eleitoral vão prejudicar e podem comprometer o cumprimento das metas", afirmou o responsável, em declarações à Antena 1.

A mudança de Governo pode levar a ajustes nas prioridades, atrasos na execução e mesmo a revisão dos próprios objetivos do PRR para a habitação. A necessidade de reprogramação do plano adiciona um novo fator de incerteza, já que algumas medidas previstas podem sofrer alterações ou demoras na sua implementação.

Portugal não é o único país europeu a enfrentar mudanças de Governo durante a execução do PRR. Casos semelhantes já ocorreram em Espanha, França, Alemanha e outros países. 

Bruxelas diz que crise política "não tem quaisquer implicações diretas"

A Comissão Europeia já reagiu e garante que a crise política em Portugal “não tem quaisquer implicações diretas” na execução do PRR, uam vez que os compromissos são assumidos pelo país e não pelo atual Governo.

“Os compromissos no âmbito do PRR são assumidos pelos Estados-membros e não por governos individuais. Por conseguinte, o processo político não tem quaisquer implicações diretas”, indicou fonte oficial do executivo comunitário em resposta à agência Lusa.

Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.