A alta subida dos preços das casas nos últimos anos poderia ser um incentivo à recuperação de prédios em mau estado. Ainda assim, o número de imóveis declarados como parcialmente devolutos pela Câmara Municipal de Lisboa não variou muito na última década. E, em 2024, salta à vista que a autarquia da capital avançou apenas com 196 intimações aos proprietários para realizarem obras nas casas, o menor número dos últimos 10 anos.
Desde 2015 até 2024, a Câmara de Lisboa declarou que 3,48% do edificado da capital estava parcialmente devoluto (sendo estes dados agregados). Durante este período, o universo de imóveis devolutos em Lisboa oscilou desde o máximo de 0,64% em 2016 até ao mínimo de 0,09% em 2020, sendo que no ano passado o município declarou que 0,19% do edificado da cidade estava parcialmente devoluto, escreve o Público.
No âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), a Câmara de Lisboa pode intimar os proprietários destes imóveis para realizar obras de conservação, pelo menos, uma vez em cada oito anos. E caso haja incumprimento, os donos das propriedades correm o risco de ver o IMI agravado em 30% ou até de pagar coimas de milhares de euros. Nos casos mais graves, a autarquia pode mesmo tomar posse administrativa dos imóveis e fazer obras de forma coerciva.
Durante os últimos dez anos, a autarquia lisboeta avançou com 2.568 intimações aos proprietários para realizarem obras de manutenção dos seus imóveis, sendo o máximo registado em 2018 quando foram notificadas 307 pessoas. Já em 2024 a Câmara de Lisboa emitiu apenas 196 despachos deste tipo (quase todos a particulares), sendo este o menor número registado desde 2015. Um ano antes, haviam sido dadas 251 ordens neste sentido, refere a mesma publicação.
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